Ministério Público abre ação contra CBF e pode favorecer a Portuguesa

Órgão pede a anulação do julgamento que rebaixou a Lusa no Brasileirão

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Por Gonçalo Junior
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SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo protocolou na tarde desta quinta-feira uma ação civil pública contra a CBF e o STJD solicitando a anulação do julgamento que retirou os quatro pontos da Portuguesa e do Flamengo no final do no passado. A ação pede que os resultados do torneio dentro de campo sejam respeitados, ou seja, a Portuguesa voltaria à Série A e o Fluiminense seria rebaixado. A ação, protocolada no Fórum João Mendes, em São Paulo, deverá ser julgada na semana que vem. É a primeira vez que o STJD é considerado réu em uma ação civil pública. A ação pode colocar em xeque o Campeonato Brasileiro de 2014, que começa no dia 20 de abril. No dia 7 de fevereiro, a CBF divulgou a tabela do torneio com o Fluminense na Série A e, no dia seguinte, confirmou a Portuguesa na Série B com a divulgação da tabela do torneio. "Se o Poder Judiciário entender que o torneio deve ser paralisado, ele o será", diz o promotor Roberto Senise Lisboa, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades.A ação civil pública prevê, além da devolução dos pontos, uma multa diária de R$ 500 mil à CBF em caso de descumprimento da decisão do juiz, além de uma indenização por danos morais no valor R$ 56 milhões, o que equivale à média dos direitos de transmissão de Portuguesa e Flamengo. O valor, no entanto, não seria destinado aos clubes e sim ao fundo de amparo ao consumidor.O Ministério Público entende que houve descumprimento do Estatuto do Torcedor nas punições impostas aos clubes, pois elas deveriam ter publicadas no site da CBF antes dos jogos, o que não aconteceu. Com isso, o órgão pede a anulação dos julgamentos do dia 16 e do dia 27 de dezembro, que definiram a punição da perda de pontos e o consequente rebaixamento da Portuguesa.

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