LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
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MP do refinanciamento da dívida agrada aos clubes e ao Bom Senso

Os dois lados consideram que o texto tem avanços importantes

Almir Leite, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2015 | 07h00

O texto da Medida Provisória do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes brasileiros, aprovado terça-feira pela Câmara dos Deputados, foi bem recebido por clubes e atletas. As modificações feitas na proposta original deixaram a MP mais amena, agradando principalmente aos clubes e à CBF, mas também foram consideradas positivas pelo Bom Senso FC, o movimento dos jogadores.

Os clubes gostaram do prazo do parcelamento das dívidas, de 240 meses, com possibilidade de poderem gastar até 80% da folha de pagamento. Reivindicavam porcentual maior de redução de multas e juros, mas não reclamam do fato de os índices terem sido estabelecidos em 70% e 40%, respectivamente. A dívida fiscal dos clubes é estimada em R$ 4 bilhões. "Não há dúvida de que melhorou em relação ao texto inicial, que era um escracho completo. É um avanço''’, considera o diretor jurídico do Atlético-MG, Lásaro Cândido da Cunha. "O saldo é positivo, foi uma grande conquista. Claro que ainda precisamos esperar a aprovação pelo Senado (o prazo é até o dia 17, senão a MP perde a validade), mas temos de admitir que foi um avanço'', disse o diretor executivo do Bom Senso, Ricardo Borges Martins.

Lásaro Cunha destacou a possibilidade de os clubes, nos primeiros 24 meses, poderem pagar 50% do valor mensal devido, com a diferença sendo "rolada'' para a parte final do refinanciamento. O dirigente ainda acredita que a melhor forma para os clubes teria sido a definição, para os pagamentos mensais, de um porcentual que levasse em consideração faturamento do clube no ano anterior e a divisão do futebol brasileiro em que se encontrasse na época. Esse critério não foi aceito.

Para o Bom Senso, o ponto negativo da MP foi a retirada do artigo que modificava o critério de eleição para as federações estaduais. O movimento, e também alguns clubes – como o Flamengo – pregavam o fim do voto igualitário, pelo qual os votos de todos os filiados têm o mesmo peso. "Isso foi retirado do texto aos 48 minutos do segundo tempo. Queríamos o voto de qualidade, mas ficou como está'', disse Martins. "Ou seja, os quatro clubes grandes do Rio, que têm mais renda, faturamento e torcida, têm apenas quatro votos para a eleição na Federação Carioca. É algo desproporcional.''

Mas os pontos convergentes são maiores. Tanto o Bom Senso como os clubes defendem medidas de transparência e punições contra gestões temerárias, embora o diretor jurídico do Atlético-MG entenda ser preciso estabelecer cuidadosamente os critérios. "Se um dirigente contrata um jogador, estrela, que não dá certo, isso é gestão temerária?'', questiona

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