Andre Dusek/ Estadão
Andre Dusek/ Estadão

MP do Futebol acaba com o monopólio da Caixa em novas loterias

Dois novos jogos serão criados para arrecadar recursos para clubes

O Estado de S. Paulo

13 de julho de 2015 | 20h13

O texto da Medida Provisória 671, conhecida como MP do Futebol, aprovado pelo Congresso - e que segue para sanção da presidente - diz que os dois novos jogos vão poder ser explorados pela Caixa ou por outras entidades, mediante autorização, ou empresas, por meio de concessões. A autorização tem que ser dada pelo Ministério da Fazenda

Para reforçar os cofres, o governo prepara uma megalicitação para passar à iniciativa privada toda a operação de loterias instantâneas (as "raspadinhas"), atribuição exclusiva da Caixa hoje. Para evitar que uma nova lei tenha que ser aprovada no Congresso, o banco continuará como dona mas quem ganhar a licitação, fará a exploração do serviço. O governo esperava arrecadar R$ 15 bilhões em cinco anos com o leilão, mas esse número caiu para R$ 6,5 bilhões. 

A presidente deve vetar os artigos que isentaram de pagamento do imposto de renda todos as três loterias, incluindo a Timemania (cujo monopólio é da Caixa), o que faria com que o governo deixasse de arrecadar com os jogos.

A raspadinha que vai ser criada recebeu o nome de Lotex. Vão poder aderir os times de futebol que aderirem e concordarem com o uso de marcas e símbolos. Até mesmo clubes de outros esportes poderão atuar como agentes para explorar essa loteria. Pelo texto, do total da arrecadação desse jogo, 65% serão para a premiação, 10% para projetos de iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte, 2,7% para os clubes de futebol, 18,3% para despesas de custeio e manutenção, 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e 1% para a Seguridade Social.

Já a loteria por cota fixa será uma espécie de bolsa de apostas sobre os resultados de qualquer esporte. A versão online desse jogo é muita usada por brasileiros que fazem as apostas em sites hospedados, em sua maioria, em paraísos fiscais.

Do total arrecadado desse jogo, 70% serão destinados à premiação; 16% para despesas de custeio e administração do serviço; 7% para projetos de iniciação desportiva do Ministério do Esporte; 3% para os clubes aplicarem no futebol feminino; 3% para o Funpen e 1% para a Seguridade Social.

O Estado apurou que a Caixa sugeriu que aos parlamentares que a parcela destinada ao prêmio fosse maior, acima de 80%. Seria a forma de concorrer com os sites que usam essa porcentagem de tudo o que arrecadam, o chamado payout, para os prêmios. Ao limitar em 70% a parte destinada ao prêmio, a Caixa acredita que não conseguirá concorrer de igual para igual com as empresas que exploram os jogos atualmente, de forma clandestina. 

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