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MP entra com ação para vetar privatização do Maracanã

Segundo o promotor do caso 'Não há igualdade de condições para a disputa da concessão'

Leonardo Maia, Agência Estado

10 de abril de 2013 | 13h44

RIO - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública que pede a anulação do processo de concessão do Maracanã à iniciativa privada, a suspensão da demolição das estruturas do entorno do estádio - notadamente o estádio de atletismo Célio de Barros e o parque aquático Júlio de Lamare - e que essas estruturas sejam mantidas em funcionamento.

De acordo com análise técnica do MPRJ, há várias irregularidades no processo, a começar pelo fato de a empresa IMX, do empresário Eike Batista, ter redigido o estudo de viabilidade e também se candidato à gerir o Maracanã por 35 anos. O que fere a Constituição, segundo o promotor Eduardo Santos de Carvalho.

"Não há igualdade de condições para a disputa da concessão. Todas as outras empresas interessadas têm que se basear em informações da própria IMX para apresentar suas propostas", disse o promotor.

O MPRJ também aponta que existem muitos indícios de que toda o processo foi conduzido com o intuito de favorecer uma empresa. No caso, a IMX. "O processo licitatório está viciado desde sua origem. É necessário refazer todo o projeto com novos termos", frisou Carvalho.

Além disso, o promotor argumenta que as demolições das instalações esportivas que integram o complexo do Maracanã não são exigências nem da Fifa nem do Comitê Olímpico Internacional (COI), para a realização da Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.

Pior, estudos do MPRJ mostram que as novas estruturas que serão erguidas em seu lugar - estacionamentos, lojas, escritórios e restaurantes - não trarão receitas que justifiquem a demolição das instalações esportivas. "As demolições são mau negócio para (a empresa concessionária), para o Estado do Rio e não são necessárias para os Jogos e para a Copa", destacou Carvalho.

Está marcada para esta quinta-feira a abertura dos envelopes das empresas que se candidataram a administrar o Maracanã. No entanto, a vencedora só será declarada depois de análise de uma série de documentos.

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