MP quer interdição do Parque Antártica

O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública para imediata interdição da sede social e do estádio do Palmeiras, por falta de segurança.

O Ministério Público Estadual quer a imediata interdição, por falta de segurança, da sede social e do estádio da Sociedade Esportiva Palmeiras, que ocupam área de 40 mil metros quadrados, na Vila Pompéia, Zona Oeste de São Paulo. Com esse objetivo, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar encaminhada nesta quarta-feira ao juiz da 29ª Vara Cível central, Nuncio Theóphilo Neto. O promotor de justiça da Habitação e Urbanismo, Carlos Alberto Amin Filho, que promove a ação, ressalta que perícia técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros dia 11 de fevereiro, constatou inúmeras irregularidades. Dentre elas: sistemas de combate a incêndios inoperantes, saídas de emergência deficientes, além de riscos de explosão devido ao armazenamento inadequado de gás e líqüidos inflamáveis. A bomba de incêndio não funciona e como é subterrânea, juntamente com o reservatório de água, todos os setores do clube estão desprotegidos. Um incêndio seria incontrolável. Também as duas centrais de alarme na secretaria e no salão de festas estão quebradas. Não funciona ainda o grupo motogerador e inexistem pontos de iluminação de emergência nos setores de eventos públicos. Faltam extintores de incêndio manuais e os poucos existentes estão com as cargas vencidas. As saídas de emergências não estão assinaladas por placas nas arquibancadas. Não existem escadas com degraus adeqüados, o que pode provocar quedas e pisoteamentos em situações de pânico. Ademais, toda a área edificada, de 40 mil metros quadrados está em situação de clandestinidade perante o Corpo de Bombeiros. Só havia autorização para exercício de atividades numa área restrita de 10 mil metros quadrados que expirou em fevereiro de 2002. Reincidência - Outra vistoria, feita em outubro de 2004 pelo Contru --departamento de controle do uso de imóveis-- reforça a situação de risco apurada pelo Corpo de Bombeiros. O Contru impôs ao Palmeiras, lotação máxima de 29.886 pessoas, em suas dependências, mas ignora-se se a restrição está sendo obedecida. O promotor pede liminar para que as instalações sejam interditadas até que "as situações caracterizadoras de risco a vida e à saúde dos usuários tenham sido eliminadas", e regularizada a situação perante o Contru e o Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento da liminar, requer seja imposta ao Palmeiras multa diária de R$ 100 mil.