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Sede da Fifa, na Suíça. AFP

Mudança na lei de transferências da Fifa vai fortalecer jogadores

Novo regulamento, que entra em vigor em 1º de junho, volta a permitir que atletas sejam donos de seus direitos

Gonçalo Junior, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2019 | 04h30

Os atletas terão maior poder nas negociações e renovações de contrato com os clubes após a nova determinação da Fifa que permite que eles voltem a ser donos de seus direitos econômicos. A avaliação é de especialistas em Direito Desportivo, agentes de futebol e empresários ouvidos pelo Estado. Por outro lado, os especialistas fazem um alerta: com maior poder, os atletas podem acelerar a troca de clubes, buscando uma valorização maior a cada novo contrato.

O raciocínio é simples. A partir do momento que o jogador detém seus direitos, ele passa a ter interesse direto na própria transferência de maneira rentável para si próprio. “A mudança enfraquece a relação contratual entre clube e atleta e cria mais uma razão para incentivar transferências”, opina André Sica, do CSMV Advogados.

Eduardo Carlezzo, outro especialista em Direito Desportivo, prevê “turbulências”. “Os atletas saem fortalecidos, já que terão à sua disposição um novo instrumento de barganha na negociação de seus contratos de trabalho. O sistema atual, que mantém a propriedade de direitos econômicos na esfera dos clubes, é mais estável. Deve haver forte turbulência a partir de 1.º de junho quando clubes e atletas sentarem para negociar seus contratos.”

Para Guilherme Martorelli, advogado do Sindicato dos Atletas de São Paulo, “os atletas têm um ganho exponencial dentro das negociações contratuais, inclusive gerando um efeito educativo de responsabilidade do atleta junto a uma possível e futura negociação”.

As novas regras da Fifa estão no novo Regulamento sobre o Status e as Transferências de Jogadores (RSTP), que entrará em vigor no dia 1.º de junho. A Fifa alternou a definição da figura dos “terceiros”, que era válida desde 2015. Antes, o terceiro era qualquer outra parte que não fosse os dois clubes envolvidos numa transferência. O texto atualizado afirma que “terceiro” é qualquer outra parte que não seja o jogador ou os dois clubes envolvidos na transferência. Com isso, os atletas voltam à mesa de negócios.

“É uma mudança bastante controversa. A Fifa tinha feito um regulamento que não “fechava”, pois dizia que terceiros não poderiam ser detentores de direitos econômicos. Ela considerava como terceiros aqueles que não fossem os clubes envolvidos na negociação. Por conta dessa definição anterior, a Fifa definiu atletas como terceiros. Essa definição ficou fragilizada. O atleta é o maior protagonista e nunca poderia ser considerado como terceiro”, afirma André Sica.

Na opinião do empresário Eduardo Uram, a Fifa apenas consertou um erro, pois os atletas são protagonistas numa negociação e não poderiam ser caracterizados como terceiros.

O fortalecimento dos atletas não significa ônus para os clubes, que também ganham novos argumentos. Em uma negociação, o clube sem os recursos financeiros pedidos pelo atleta pode tentar convencê-los oferecendo uma parcela dos direitos econômicos. A expectativa é que consigam segurar os jogadores por mais tempo.

“Os clubes sul-americanos voltam a dispor de ferramenta essencial para convencer os atletas a renovarem seus contratos e a se manterem por maior período no continente”, avalia Cristiano Caús, do escritório CCLA Advogados.

O agente Nick Arcuri, que trabalha com mais de 50 atletas, entre eles, o santista Rodrygo e o são-paulino Tchê Tchê, recomenda equilíbrio. “A cessão dos direitos econômicos para os atletas serve para ser mais uma ferramenta nas negociações contratuais, tanto para o clube como para o atleta. Sendo usada da maneira correta e equilibrada, isso pode ser muito positivo para todos.”

Wagner Ribeiro, primeiro agente a ter direitos econômicos de jogadores no futebol brasileiro, em 1998, relativiza as mudanças e afirma que o mercado vai se acomodar. “O que vai acontecer agora é que os jogadores e suas famílias vão ter direito a esses porcentuais nas negociações para, em seguida, vendê-lo a terceiros, por um contrato de gaveta. Os agentes/investidores poderão comprá-lo de seus jogadores. Para a Fifa, clubes e a CBF, (o direito) permanecerá em nome do atleta”, afirma Ribeiro.

Para Carlezzo, o impacto no Brasil será superior aos demais países. “Foi aqui que esse tipo de transação se desenvolveu e foi copiada internacionalmente, além de ser o país com o maior número de jogadores registrados como profissionais”, afirma Carlezzo.

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Clubes vão poder segurar atletas por mais tempo

Advogado considera positiva para clubes e atletas mudança na lei de transferência da Fifa

Entrevista com

Cristiano Caús - Especialista em Direito Desportista

Gonçalo Junior, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2019 | 04h30

A Fifa anunciou mudanças no Regulamento sobre o Status e as Transferências de Jogadores (RSTP), que entrará em vigor no dia 1.º de junho. A entidade alternou a definição da figura dos “terceiros”, que era válida desde 2015. Antes, o terceiro era qualquer outra parte que não fossem os dois clubes envolvidos numa transferência. O texto atualizado afirma que “terceiro” é qualquer outra parte que não seja o jogador ou os dois clubes envolvidos na transferência. Com isso, os atletas voltam à mesa de negócios e podem deter os direitos econômicos. 

Para o advogado Cristiano Caús, advogado especialista em Direito Desportivo, as mudanças são positivas para clubes e atletas. 

Qual é a influência das mudanças previstas pelo novo Regulamento sobre o Status e as Transferências de Jogadores da Fifa sobre os contratos entre atletas e clubes? 

Os direitos econômicos, que após 2015 estavam relegados aos clubes, passam a ser permitidos também aos jogadores. A tendência é que os atletas, obviamente assessorados por seus agentes, passem a exigir participação em suas futuras transferências. Imagina-se que as participações dos jogadores sejam requeridas e negociadas pelos agentes, muitas vezes reais beneficiários de tais valores.

Os atletas serão favorecidos?

Nunca se entendeu como justa a classificação do atleta como terceiro de sua própria transferência. Nesse sentido, a Fifa corrige o erro de 2015 e aproxima o atleta de seu clube empregador, pois os torna parceiros de negócios movidos pelo mesmo fim: o lucro de uma futura transferência. 

E os clubes?

Ao mesmo tempo em que o jogador pode vir a pressionar o clube para obter direitos econômicos, o clube pode usar dessa ferramenta para manter o jogador mais tempo aqui no Brasil. O clube não consegue oferecer o mesmo salário pago na Europa, mas o jogador participa da transferência com direito econômico. É um motivo a mais para ele ficar. As duas partes precisavam dessa ajuda, principalmente no mercado sul-americano. A oferta de porcentual ao atleta foi seguramente um dos principais responsáveis, nas últimas décadas, por estender contratos e a permanência no Brasil de alguns craques. Isto havia sido perdido em 2015, quando os jogadores passaram a ser considerados terceiros, mas agora volta para o bem dos clubes.

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