Mudanças não alteram essência da MP

O texto sofreu uma série de alterações, mas, mesmo depois dos acordos e concessões feitas, deputados sustentam que a Medida Provisória 79/03, aprovada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, pode ajudar a moralizar a atividade dos clubes de futebol. ?Ela traz regras que protegem os jogadores iniciantes e cria mecanismos que dão transparência à atuação dos clubes", avalia o deputado Eduardo Campos (PE), líder do PSB na Câmara. Agora a redação tem de ser aprovada no Senado. O texto define, por exemplo, que os clubes têm de publicar regularmente balanços de suas atividades. As contas precisam ter o aval de auditores independentes. Quando houver indícios de irregularidades, dirigentes de clubes devem ser afastados do cargo. ?Mas eles terão a ampla defesa assegurada. Caso as denúncias sejam comprovadas, eles respondem com o desligamento do cargo, tornam-se inelegíveis por até oito anos", diz o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que acompanhou as negociações da MP. Essa regra vale, por exemplo, para o caso de o balanço do clube não ser publicado. Um dos grandes trunfos para a transparência da administração, avalia Machado, é o incentivo para que os clubes se transformem em empresas."Com isso, não há mais caixa preta. Fica fácil acompanhar toda a movimentação dos recursos." O incentivo a que ele se refere está na punição dos dirigentes. Quando a infração é constatada em um clube que não é registrado como empresa, o dirigente está arriscado a ter de pagar os prejuízos com seu patrimônio pessoal. No caso de empresas, o pagamento se restringe aos bens do clube. Mas qualquer que seja o regime jurídico do clube ou federação, ele será tratado como empresa no que se refere à fiscalização da situação tributária, previdenciária e administrativa. Campos classifica como avanço a proibição da venda de jogadores menores de 18 anos para clubes estrangeiros. E a fixação do prazo limite de um ano para os contratos entre jogadores e empresários. ?Isso impede os abusos antes cometidos, de contratos muito longos, de até seis anos. Com o sistema antigo, o jogador ficava preso ao empresário, mesmo se estivesse descontente." Outro ponto destacado por Machado é a definição de regras para o clube formador do jogador de futebol. Os clubes têm de se certificar de que o aprendiz está estudando, as atividades são acompanhadas pelos conselho tutelar. Em contrapartida, o clube formador tem direito ao primeiro contrato com o jogador e preferência para a primeira negociação. A fiscalização da aplicação da lei ficará sob responsabilidade do Ministério Público. Um dos pontos retirados do projeto, que deverá ser regulado em outra lei refere-se ao incentivo fiscal para clubes. Parte dos deputados defende a classificação do futebol como uma atividade cultural. E assim, ela poderia se beneficiar de incentivos fiscais. ?Isso será tratado posteriormente, em uma lei específica. Não somos contra essa idéia, apenas queremos estudar melhor o assunto", disse Machado. Para o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), o texto final foi satisfatório. ?Essa versão foi a mais próxima do texto original, proposto depois da CPI da Nike. É o primeiro passo para que a transparência seja garantida tanto nos clubes, quanto nas ligas e federações."

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