Mudanças no futebol: veja íntegra

Depois de oito anos sem um aperto de mão, Pelé e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira estiveram lado a lado nesta terça-feira, no Ministério do Esporte e do Turismo, para discutir um calendário para o futebol brasileiro, as idas e vindas do Campeonato Brasileiro de Futebol, o fim do passe e a Copa do Mundo de 2010. Participaram do encontro os ministros do Esporte, Carlos Meles e da Justiça José Gregori, o Advogado Geral da União, Gilmar Mendes e o presidente do Clube dos Treze, Fábio Koff. A seguir a íntegra do documento assinado por Pelé, Ricardo Teixeira, João Havelange e Fábio Koff: "Senhor ministro: É do conhecimento de toda a nação que há alguns anos o futebol brasileiro vem atravessando sucessivas crises, as quais não têm permitido que ele se desenvolva no mesmo ritmo e com a estrutura organizacional e a pujança econômica e financeira que caracterizam os principais centros do futebol europeu. As Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas nas duas casas do Congresso Nacional, que estão prestando um inestimável serviço ao desporto do nosso país e têm apontado, com total isenção e clareza, os nós górdios que precisam ser desatados para que se possa dar início a um processo de reestruturação de nosso futebol também tiveram o efeito de gerar um movimento de aproximação e entendimento entre as entidades que representam as instituição do futebol brasileiro. Em reuniões mantidas entre os que esta subscrevem, foram identificados e debatidos temas que, no nosso entender, precisam ser imediatamente implementados para que se possa dar início a um projeto de reorganização do futebol de nosso país. Como V.Exa. poderá perceber ao longo da exposição que será feita a seguir, alguns deles dependem, fundamentalmente, do apoio deste Ministério do Esporte e do Turismo. 1 - Elaboração de um Calendário Quadrienal do Futebol Brasileiro. Todos aqueles que amam e que trabalham no futebol reconhecem que os novos tempos estão a exigir a modernização do atual calendário do futebol brasileiro e a sua compatibilização com a proposta de um Calendário Mundial do Futebol, que foi elaborada pela FIFA em fins do ano passado. Dentro desse contexto, a Confederação Brasileira de Futebol e o Clube dos Treze se comprometem, neste ato, com V.Exa., a apresentar e implementar, até o dia 30 de abril de 2001, um Calendário do Futebol Brasileiro para o quadriênio 2002/2005, o qual será amplamente debatido com as demais entidades que nosso futebol e com os atuais detentores dos direitos de transmissão dos torneios e campeonatos, calendário este que deverá, obrigatoriamente, atender às seguintes premissas: a) nenhum clube brasileiro poderá disputar mais de dois jogos por semana; b) as competições que integrarão este calendário deverão respeitar os aspectos técnicos (I) de interdependência (buscando levar os clubes mais bem sucedidos a disputarem a Copa Libertadores da América), (ii) de acesso e descenso, e (iii) de equilíbrio técnico entre os seus participantes, bem como o requisito de viabilidade econômi ca; c) impedimento da participação simultânea de um clube brasileiro em duas competições que tenham tabelas superpostas (exemplos atuais: Copa do Brasil e Copa Libertadores da América, e Campeonato Brasileiro de Futebol e Copa Mercosul); d) realização, sempre no segundo semestre de cada ano, do Campeonato Brasileiro de Futebol das Primeira e Segunda Divisões em regime de Turno e Returno, contando, cada uma dessas divisões, com 24 clubes; e, e) férias de 30 dias seguidas de um período de pré-temporada de no mínimo 10 dias. 2 - Campeonato Brasileiro de Futebol de 2001. Tendo em vista as questões judiciais que impediram a realização do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2000, e o fato de que o Calendário do Futebol Brasileiro de 2001 já foi aprovado pelos clubes e publicado pela Confederação Brasileira de Futebol, entendem os subscritores da presente que o Campeonato Brasileiro de Futebol das Primeira e Segunda Divisões deste ano terá que ser um campeonato de transição para que se chegue ao número de 24 clubes por divisão e se possa, já a partir de 2002, permitir a disputa em regime de turno e returno. O sistema de acesso e descenso, no ano de 2001, se dará da seguinte forma: sem nenhum tipo de salvaguarda, cairão quatro clubes da Primeira Divisão e subirão dois da Segunda Divisão. Em assim sendo, a Confederação Brasileira de Futebol, com a concordância e o apoio de todas as demais partes que também assinam esta carta, vem comunicar a V.Exa., em primeira mão, que decidiu realizar o Campeonato Brasileiro de Futebol de 2001 da Primeira Divisão com os 26 clubes indicados a seguir: Clube Atlético Mineiro, Esporte Clube Bahia, Botafogo de Futebol e Regatas, Sport Club Corinthians Paulista, Cruzeiro Esporte Clube, Clube de Regatas do Flamengo, Fluminense Football Club, Grêmio de Football Porto Alegrense, Sport Club Internacional, Sociedade Esportiva Palmeiras, Santos Futebol Clube, São Paulo Futebol Clube, Club de Regatas Vasco da Gama, Coritiba Football Club, Goiás Esporte Clube, Sport Clube do Recife, Esporte Clube Vitória, Guarani Futebol Clube, Clube Atlético Paranaense, Associação Portuguesa de Desportos, Santa Cruz Futebol Clube, Associação Atlétic a Ponte Preta, Sociedade Esportiva do Gama, Paraná Clube, Clube América Mineiro e Botafogo Futebol Clube. A Segunda Divisão será disputada por 22 clubes a serem oportunamente indicados, valendo acentuar que até a primeira semana de abril a Confederação Brasileira de Futebol divulgará as competentes tabelas e regulamentos das duas primeiras divisões do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2001. 3 - A questão do fim do passe. Aproxima-se o dia 26 de março de 2001, data prevista para a extinção do instituto do passe, que hoje rege o sistema de transferência de jogadores de futebol entre clubes. Considerando-se que na semana passada a FIFA, a UEFA e a Comunidade Européia chegaram a um acordo sobre a forma de se harmonizar a liberdade dos jogadores de futebol ao final de seus contratos com os clubes e não só a questão das multas a serem pagas em caso de rescisão unilateral dos contratos entre clubes e jogadores, bem como a da indenização a ser paga aos clubes formadores de jogadores, entendemos que o Brasil necessita, urgentemente, adaptar a sua legislação a este novo regime aprovado pela FIFA que, desde já, irá regulamentar a relação entre os clubes e os jogadores de futebol. Nestas condições, vimos pedir a V.Exa. que, em consonância com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso Nacional, lidere o processo de edição de uma Medida Provisória que evite o caos que certamente se implantará No futebol brasileiro após o dia 26 de março se nada for feito. Não mais podem os clubes e os jogadores conviver com as dúvidas sobre a legislação que se aplica às suas relações e tampouco viver, após o dia 26 de março, na incerteza do que lhes acontecerá enquanto o Brasil não harmonizar a sua legislação ao novo sistema recém adotado pela FIFA. É de fundamental importância que o sadio desenvolvimento de nosso futebol que seja preservada a liberdade de escolha de trabalho dos jogadores de futebol, mas que se preserve e se proteja, ao mesmo tempo, o patrimônio dos clubes de futebol que investem fortunas incalculáveis na formação de seus jogadores, trabalho este que, gostaríamos de ressaltar, se reveste, inclusive, de grande valor social para nosso país, eis que milhares de crianças na faixa dos 11 aos 16 anos são todos os anos acolhidas pelos clubes, os quais acabam lhes provendo os meios para o seu sustento de uma forma honesta e sadia. Que esta Medida Provisória, senhor ministro, seja editada o mais rapidamente possível e com vigência pelo prazo necessário para que o Poder Executivo, através deste Ministério do Esporte e do Turismo, possa, em conjunto com as Comissões Parlamentares de Inquérito, analisar e estudar as demais questões da atual legislação que precisam ser modernizadas para permitir o desenvolvimento de nosso futebol nos mesmos moldes do resto do mundo. Colocamo-nos, Senhor Ministro, à vossa disposição para darmos a nossa contribuição para o enriquecimento deste debate sobre as modificações a serem introduzidas na atual legislação que rege o futebol brasileiro, se assim V.Exa. entender necessário. 4 - A Copa do Mundo de 2010 e os estádios brasileiros O trabalho desenvolvido pela Confederação Brasileira de Futebol para trazer a Copa do Mundo de Futebol de 2006 para o Brasil não foi em vão. Foram plantados sólidos alicerces e formadas promissoras parcerias que nos permitem afirmar que temos enormes chances de trazermos a Copa do Mundo de 2010 para o nosso país. Para tanto, Senhor Ministro, precisamos contar com o apoio e o suporte de nosso Governo, sem o que não teremos as condições necessárias para elaborarmos os Cadernos de Encargos e sermos bem sucedidos no processo de seleção do país sede da Copa do Mundo de 2010. Item fundamental para o sucesso não só desta empreitada, bem como para o projeto de reorganização do futebol brasileiro, é a questão dos nossos estádios de futebol - estádios mais confortáveis e seguros certamente implicarão no aumento das receitas de bilheteria dos clubes brasileiros. Os atuais estádios precisam passar por reformas urgentes para dotá-los dos requisitos mínimos de acessibilidade, conforto e segurança exigidos pela FIFA. Além disso, precisamos construir novos estádios que se enquadrem dentro do moderno conceito de arenas esportivas multiuso. Mais uma vez, Senhor Ministro, precisamos que o Ministério do Esporte e Turismo lidere, dentro do Governo Federal, um processo que vise estabelecer linhas de financiamento adequadas à realidade do nosso futebol, assim como aconteceu na Inglaterra há dez anos e em todos os países que se candidataram e foram bem sucedidos na empreitada de hospedar uma Copa do Mundo de Futebol. Ainda com relação a estádios de futebol, sentimos a premente necessidade de uma regulamentação, por parte deste Ministério, que obrigue os proprietários dos atuais estádios a obterem alvarás que atestem a capacidade máxima e o cumprimento de normas mínimas de segurança. Eram estas, Senhor Ministro, as considerações que queríamos trazer ao vosso conhecimento e para as quais pedimos atenção. Respeitosamente, Ricardo Terra Teixeira - Presidente da Confederação Brasileira de Futebol. Fábio André Koff - Presidente da União dos Grandes Clubes Brasileiros/Clube dos Treze. João Havelange - Presidente de Honra da FIFA. Edson Arantes do Nascimento "Pelé".