Clayton de Souza/Estadão
Clayton de Souza/Estadão

Multa para quem desistir de ingressos da Copa do Mundo pode chegar a 30%

Entenda como funciona a penalidade da Fifa para quem abrir mão dos bilhetes reservados

Larissa Fafá, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

10 de outubro de 2013 | 16h09

SÃO PAULO - A partir dessa sexta-feira começa o período de confirmação da compra de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, que vai até o dia 04 de novembro. Durante esse tempo, os torcedores podem desistir de forma total ou parcial das entradas pelo site (www.fifa.com.br), mas terão de pagar taxas que chegam a 30% do valor das reservas. A multa varia de acordo com a data e o motivo da desistência. Apesar de ferir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil, que garante um prazo de sete dias para a desistência e com o direito de devolução integral dos valores pagos, a cobrança da tarifa pela Fifa não é ilegal. Segundo o advogado da área cível Leonardo Furlaneto, da Peixoto e Cury Advogados, "a multa estabelecida está amparada pela Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/12), ou seja, é válida em todo o território nacional. Ela prevalece sobre o CDC, cabendo ao consumidor ler atentamente antes de adquirir os ingressos".

O que acontece é que a Fifa tem as próprias regras sobre política de cobranças, devoluções e reembolso. A Lei Geral da Copa está em vigor desde junho do ano passado e tem caráter transitório, pensada para regular aspectos do poder público que envolvem os jogos do Mundial. De acordo com o regulamento da venda de ingressos, o tempo e o motivo da desistência são os fatores usados como critérios para o valor da multa.

COMO FUNCIONA

O torcedor que informar a desistência do ingresso à Fifa em até quatro dias após a notificação terá de pagar multa de 10%. Caso o valor tenha sido pago com cartão de crédito ou débito, por exemplo, o estorno será feito apenas de 90% do valor. Se essa desistência passar de quatro dias, a multa passa a ser de 20%. A tarifa só chega aos 30% para quem informou ter o direito a desconto no preço do ingresso no momento do pedido, como estudantes, idosos e beneficiados com o Bolsa Família.

É posível também colocar o ingresso à venda por meio de um sistema de revenda da própria Fifa, disponível no site da entidade. O pedido para revender a entrada pode ser feito até três dias antes da partida solicitada, sem garantia por parte dos organizadores. O torcedor que optar por essa forma pagará multa de 10% sobre o valor dos ingressos. Para quem resolver desistir do bilhete a menos de dois dias da partida, a multa sobe para o valor integral da entrada.

 

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