Na Câmara, Bom Senso FC critica projeto de lei para dívidas dos clubes

Grupo de jogadores se queixa de formas propostas para controlar obrigações dos clubes diante dos benefícios do PL

Fabio Brandt, O Estado de S. Paulo

05 de agosto de 2014 | 17h33

Representantes do Bom Senso FC criticaram nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5.201/2013), que propõe a renegociação das dívidas dos clubes de futebol brasileiros com a União. A principal queixa dos atletas é sobre o mecanismo estabelecido pelo projeto para controlar as contrapartidas oferecidas pelos clubes beneficiados.

Um documento distribuído pelo Bom Senso aos congressistas afirma que a fragilidade da proposta em tramitação está em quatro pontos principais. O primeiro deles é a exigência apenas de certidões negativas de débito para comprovar estar com pagamentos em dia. Em seguida, é criticada a "baixíssima frequência de fiscalização, apenas uma vez ao ano". O terceiro ponto criticado é a "ausência de indicação de quem será o responsável pela fiscalização".

Por fim, o Bom Senso critica o estabelecimento de só um tipo de punição a clubes na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o rebaixamento. Entre os signatários do documento estão o goleiro Dida, os zagueiros Juan e Paulo André e o meia Alex, que esteve presente à reunião na Câmara dos Deputados. Entre as sugestões feitas pelo Bom Senso estão o acréscimo de multas e de proibição a inscrição em campeonatos entre as punições.

Eles também querem a responsabilização criminal de cartolas que descumprirem a lei. Apesar da presença de Alex e de outros jogadores na reunião, a apresentação das propostas de mudança no projeto de lei foi feita aos políticos pelo sociólogo Ricardo Borges Martins, diretor-executivo do Bom Senso FC. Estiveram presentes à audiência os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto, Romário (PSB-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também participou.

"O Congresso está prestes a conceder um parcelamento de 25 anos para que os clubes de futebol tentem mais uma vez pagar as suas dívidas fiscais, estimadas em R$ 4 bilhões", diz o documento do Bom Senso. "A grande questão é que estas contrapartidas [para a renegociação das dívidas] serão inócuas e não ajudarão em nada o futebol brasileiro", afirma o texto. Para resolver a questão, os atletas querem que suas sugestões sejam incorporadas por Otávio Leite ao projeto.

O PL 5.201/2013 está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Mas, segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), o mais provável é que a proposta seja votada apenas em setembro, porque ainda é preciso fazer ajustes. Ele disse que pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que coloque em votação apenas o pedido de urgência para o projeto nesta semana. A proposta em si, ficaria para depois.

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