Paula Laport/Divulgação
Paula Laport/Divulgação

Partido Verde contesta na justiça registro da palavra 'pagode' pela Fifa

Presidente do PV diz ter dúvidas sobre procedimentos tomados

Jorge Macedo, O Estado de S. Paulo

22 de maio de 2014 | 21h08

BRASÍLIA - O deputado federal José Luiz Penna (PV/SP) entrou na tarde desta quinta-feira com pedido de esclarecimento junto à Procuradoria Geral da República para verificar se o registro obtido pela Fifa sobre a palavra 'pagode' até o fim deste ano está de acordo com os procedimentos exigidos pela Lei de Marcas e Patentes e da Lei Geral da Copa.

Penna questionou a postura adotada pela Fifa no Brasil: “Esse registro me parece invasivo e desmedido, me preocupa todo o poder que eles têm. Quero saber o que significa essa medida. Eles alegaram dizendo que o registro é sobre a fonte tipográfica, mas tenho dúvidas quanto a isso”.

O deputado fez questão de ressaltar que não é contra o Mundial no Brasil, mas que poderá endurecer sua posição. “Nosso partido já está ficando impaciente com todos esses desmandos da Fifa. Estamos sendo invadidos de diversas formas, é algo que passou dos limites. O Partido Verde não tem um perfil agressivo, mas podemos fazer coro contra tudo isso se não tivermos os devidos esclarecimentos”, alertou.

O advogado Eduardo Ribeiro Augusto, 33, especialista em propriedade intelectual, explica que o registro sobre uma marca em alto renome é algo restrito. “No Brasil apenas 12 marcas conseguiram esse registo, é um processo muito complexo. É estranho a Fifa ter esse direito sobre quase 200 nomes”.

Entretanto, Eduardo faz questão de explicar que o alto renome sobre a palavra pagode não impede necessariamente que outras pessoas utilizem o termo: “Só há a restrição do uso de uma marca em alto renome quando houver o risco efetivo do consumidor associar essa marca em outros contextos. Não acredito que ninguém vá ligar o Zeca Pagodinho à Fifa por conta do nome dele”, argumentou.

A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou por meio da assessoria de imprensa que não havia registrado até o fim da tarde de ontem o recebimento do pedido feito pelo deputado José Luiz Penna, e explicou que em casos semelhantes o pedido vai para análise e, se for o caso, é encaminhado ao órgão competente do Ministério Público Federal.

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