Pelé e ex-sócio podem ser denunciados

O indício de irregularidade na contabilidade da empresa Pelé Sports e Marketing Ltda deve levar o juiz da 18ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região, Derli Mauro Cavalcanti da Silva, a encaminhar ao Ministério Público Federal denúncia contra o ex-jogador Pelé e seu ex-sócio Hélio Viana. O juiz é o responsável pelo processo que o administrador Roberto Seabra move contra a empresa do craque do século, para comprovar seu vínculo empregatício. Por ser da área trabalhista, Cavalcanti da Silva não tem competência para julgar crimes fiscais. No laudo pericial do processo, o perito Paulo Roberto Lobo Guimarães constatou irregularidades fiscais na contabilidade da empresa, em que Pelé aparece como sócio majoritário. Dentre as quais o recebimento de vários cheques, referentes ao período de 1993 e 1994, sem lançamento contábil, como registra o documento. O perito observou que os valores da maioria dos cheques apresentados no processo por Seabra, para comprovar sua ligação com a Pelé Sports e Marketing, não foram contabilizados "como receita ou localizado nos registros dos Diários examinados". Guimarães ainda ressaltou no documento pericial que recebeu comunicado da empresa atestando que notas fiscais, duplicatas e recibos não foram apresentados, porque foram "subtraídos" dos arquivos, conforme registro de ocorrência nº 071188. Sobre a "real posição financeira" da Pelé Sports e Marketing, o documento alerta que "o perito entende que os saldos contábeis existentes nos livros que lhes foram exibidos, não refletem a posição financeira da Reclamada (empresa do ex-jogador)". Outra irregularidade encontrada por Guimarães foi a utilização de dois talões de notas fiscais, com a mesma numeração (de 001 a 050), confeccionados em diferentes gráficas (Velo Gráfica Ltda e G. Valmar Ltda). Os dois documentos apresentados no processo, sobre a formação social da Pelé Sports e Marketing Ltda, também tiveram sua legalidade posta em dúvida pelo perito. De acordo com Guimarães, o documento intitulado como "Instrumento Particular de Alteração de Contrato de Constituição de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada", não apresenta registro na Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), "embora esteja autenticado; quanto ao segundo, não possui autenticação, nem qualquer registro." Sobre acusações que vem sofrendo com Pelé, a mais grave, a de não ter devolvido US$ 700 mil arrecadados para um evento beneficente não-realizado, Hélio Viana disse hoje que não se pronunciaria sobre o assunto. A advogada de Seabra, Silvia Regina Vieira Mourão Leite, afirmou não temer a possibilidade de seu cliente ser alvo de processos pela Justiça. Ela considerou que Seabra não tinha responsabilidade administrativa pela Pelé Sports e Marketing Ltda.

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