Marcos de Paula/Estadão - 16.12.2013
Marcos de Paula/Estadão - 16.12.2013

Por 'conflito de competência', STJ vai decidir onde Caso Lusa vai seguir

Ações em São Paulo e no Rio tiveram desfechos distintos e Tribunal vai apontar em que estado caso correrá

O Estado de S. Paulo

12 de fevereiro de 2014 | 04h36

SÃO PAULO - Mesmo com a tabela do Brasileirão de 2014 divulgada, a disputa do torneio de 2013 continua na Justiça. Chegou ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o chamado "conflito de competência" – o sócio-torcedor da Portuguesa autor da ação que recoloca a Lusa na Série A aponta a existência de decisões conflitantes sobre o caso. Com ações em São Paulo e no Rio, agora o STJ vai decidir em qual estado o processo correrá.

A origem do conflito está numa ação de em 9 de janeiro e movida contra a CBF pedindo anulação de júri do STJD. Contudo, duas ações foram movidas no Rio para obrigar a CBF a manter a decisão do STJD. Segundo o sócio-torcedor da Lusa, existe conexão entre os processos. Por isso, ele entende que as ações deveriam ser julgadas pelo mesmo tribunal. Ele ainda diz que a ação deve ser prosseguida em foro paulista, juízo em que ocorreu a primeira citação válida da CBF.

Esses pedidos serão apreciados pelo ministro Sidnei Beneti. Depois, os ministros da Segunda Seção do STJ apreciarão o mérito do conflito, determinando se há efetivamente conflito entre as ações e, nesse caso, qual será o juízo a julgar os processos.

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