Prefeitura admite uso de dinheiro público para ajudar Beira-Rio

Procuradoria-Geral do Município avisou que só investirá em equipamentos que fiquem de legado à cidade

Agência Estado

19 de fevereiro de 2014 | 20h54

PORTO ALEGRE - A prefeitura de Porto Alegre admitiu nesta quarta-feira que pretende investir recursos públicos para que o Beira-Rio tenha as estruturas provisórias cobradas pela Fifa e receba os jogos da Copa do Mundo. Em reunião com o Ministério Público Estadual, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou, porém, que somente irá colocar dinheiro em equipamentos que possam ser utilizados posteriormente e fiquem de legado para a cidade.

De acordo com o promotor de Justiça Nilson Rodrigues Filho, será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura. "Ficou estabelecido que a definição dos itens das chamadas estruturas temporárias que poderão ficar como legado ao Município será feita por uma comissão composta por técnicos das instituições presentes à reunião", explicou.

Também ficou acertado, de acordo com o MP, que eventuais danos aos equipamentos cedidos pelo poder público e a deteriorização dos mesmos deverão ser indenizados. O órgão não informou, contudo, para quem iria a conta.

De acordo com o procurador-geral do município, João Batista Figueira, não há possibilidade de o Município arcar com custos não previstos no orçamento e que não configurarem uso posterior. "Não acontecerá nenhum investimento com recurso público que não possa ficar de legado para a cidade. Todas as instituições envolvidas estão trabalhando para viabilizar o evento da melhor maneira possível e dentro da legalidade."

ACORDOS E COMPROMISSOS

Na terça-feira, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, lembrou que as cidades-sede têm responsabilidade sobre tudo que é montado do lado de fora do estádio por ocasião do torneio, como tendas, área de imprensa, espaços de segurança, entre outras coisas. "Existem acordos e comprometimentos, e as cidades se propuseram a entregar X, Y ou Z. Nós pagamos tudo que estamos usando e não estamos pedindo dinheiro para nada", disse.

Algumas sedes, entre elas Porto Alegre, têm reclamado de ter de bancar alguns custos, mas a Fifa lembrou que isso foi acordado no Stadium Agreement e que cabe ao proprietário do estádio e à cidade-sede garantir uma estrutura mínima. "As cidades precisam entregar os estádios e as estruturas, incluindo a Fan Fest", avisou Valcke.

Na semana passada, por exemplo, a prefeitura do Recife avisou que não iria bancar a realização da Fan Fest, evento que acontece nas sedes da competição com shows e transmissão dos jogos em telões. Assim, a capital pernambucana poderia ficar sem a festividade, que virou uma marca recente do Mundial.

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