Procon-SP já orienta os torcedores

A Fundação Procon-SP recebeu nesta segunda-feira em sua sede, em São Paulo (SP), representantes das torcidas organizadas para falar sobre direitos e deveres do consumidor/torcedor de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Torcedor.Até esta segunda, 10 queixas de consumidores que se sentiram prejudicados com a anulação das 11 partidas do Campeonato Brasileiro pelo STJD haviam registradas pelo órgão. Quem optar por não assistir às partidas que serão disputadas novamente terão o direito de receber o dinheiro de volta. Basta acionar a responsável pela organização, a Confederação Brasileira de Futebol.Os torcedores também terão direito à indenização por danos morais e materiais. Todos esse direitos, individuais ou coletivos, devem ser exercidos contra a CBF, segundo o Procon-SP, baseando-se na Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso X. Mas em caso de ação coletiva das organizadas, é imprescindível que o representante tenha os canhotos dos ingressos como prova.

Agencia Estado,

10 de outubro de 2005 | 18h52

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