Procon vai investigar Atlético-PR

O Procon-PR instaurou nesta terça-feira um processoadministrativo contra o Atlético Paranaense, para apurar possíveldescumprimento do Código de Defesa do Consumidor, nos artigos que sereferem aos riscos à saúde e à segurança do consumidor, e ao Estatutodo Torcedor, que estabelece que o torcedor tem direito à segurança noslocais de eventos esportivos antes, durante e depois das partidas. O processo deve-se à morte do torcedor Eduardo Michel Domingues deOliveira, de 19 anos, após cair dentro do fosso, que separa as cadeirasdo gramado, antes da partida do Atlético contra o Botafogo no dia 19,na Arena da Baixada, em Curitiba. "O mesmo procedimento foi adotado contra a Federação Paranaense deFutebol e a Confederação Brasileira de Futebol, em razão de o Estatutodo Torcedor determinar que as entidades responsáveis pela organizaçãoda competição, bem como seus dirigentes, respondem solidariamente,independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados aotorcedor, decorrentes de falha de segurança nos estádios", afirmou ocoordenador do Procon, Algaci Túlio. A multa cautelar estabelecida parao Atlético é de R$ 100 mil, enquanto à FPF e à CBF cabem R$ 50 mil. As notificações foram expedidas nesta terça-feira, com as entidades tendo dez dias para apresentar defesa. O Procon pede que sejam anexadosdocumentos como laudos, perícias e comprovantes de seguro, entreoutros, para a análise dos fatos. De acordo com o Procon, o Estatuto doTorcedor, no artigo 37, inciso I, prevê a destituição dos dirigentes deentidades desportivas responsáveis pelo evento por violação ao capítuloIV, que se refere à segurança dos torcedores. O Atlético deve sepronunciar somente depois de ser notificado.

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