Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Projeto aprovado pelo Senado prevê maior transparência nas vendas de atletas

Entidade que não cumprir a nova norma fica proibida de receber recursos públicos

Ricardo Brito, Agência Estado

16 de outubro de 2013 | 17h41

BRASÍLIA - Entidades esportivas serão obrigadas a divulgar os investidores que tenham direito aos valores negociados na venda de atletas. A novidade foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira. Na prática, clubes de futebol, por exemplo,

 terão de apresentar a lista dos empresários com quem negociou cada uma das parcelas da cláusula indenizatória pela saída do jogador.

Essa cláusula refere-se ao direito que o clube tem de receber uma compensação de outra entidade caso o contrato seja rescindido antes do seu fim. Pela Lei Pelé, que regula o tema, não há exigência de se divulgar a lista dos investidores que fazem jus aos chamados "direitos econômicos" do atleta. A intenção do projeto é tentar por fim a essa prática. Em caso de desobediência, as entidades ficam proibidas de receber recursos públicos ou participarem de programas de recuperação financeira. O texto prevê  que 10% do valor da cláusula indenizatória devem ser usados para abater eventuais dívidas fiscais, previdenciárias e trabalhistas da entidade.

O objetivo do projeto é acabar com o chamado "direito econômico" sobre o jogador, por meio do qual os investidores recebem percentuais das negociações. Os clubes que não apresentarem a lista de investidores poderão deixar de receber recursos públicos ou  ingressar em programas de recuperação financeira. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo, ou seja, segue diretamente para a Câmara dos Deputados se não tiver recurso para levá-lo a apreciação  pelo plenário da Casa.

"O projeto que ora examinamos corrige essa distorção e traz maior transparência a tais transações. Não há dúvida de quanto ao fato de que o atleta profissional e todo o ambiente desportivo serão beneficiados em virtude da adoção  de medida de tal natureza", afirmou o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da proposta na comissão.

DÍVIDAS

Em outra comissão do Senado, a de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou outro projeto relativo a entidades esportivas. Essa proposta pune dirigentes esportivos que tenham contraído dívidas temerárias assumidas nas suas gestões e deixadas para os sucessores. A matéria, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara caso não haja recurso de senadores para levá-lo à apreciação do plenário.

O projeto, que também altera a Lei Pelé, permite que o patrimônio pessoal dos dirigentes possa ser alcançado em ações decorrentes de mau uso dos recursos da entidade esportiva. A intenção dos parlamentares é evitar que eles firmem contratos que extrapolam sua gestão e usem esses de forma indevida.

"É evidente que esta antecipação de receita é indevida para o clube na medida em que promove o seu endividamento. Está gastando receita futura", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que foi relator da matéria na CCJ.

A proposta, entretanto, não  alcançaria o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira, que já é alvo de várias investigações. Pelo projeto, caberia, no caso da CBF, a uma federação estadual questionar eventuais irregularidades na gestão. No caso de um clube de futebol, por exemplo, um sócio do clube estaria apto a questionar dívidas contraídas de forma temerária.

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