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Receita combate sonegação no futebol

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse hoje que de 1996 para cá os autos de infração aplicados a 250 pessoas e empresas ligadas ao futebol resultaram numa arrecadação de R$ 140 milhões. Everardo recebeu do presidente e do relator da CPI do Futebol, senadores Álvaro Dias (PDT-PR) e Geraldo Althoff (PFL-SC), o relatório final das investigações realizadas nos últimos 14 meses. A CPI descobriu, por exemplo, que só o ex-técnico da seleção brasileira Wanderley Luxemburgo movimentou nos bancos, em seis anos, R$ 18 milhões, mas declarou R$ 8 milhões à Receita. O relatório da CPI será entregue ao presidente do Banco Central, Armínio Fraga. As comissões parlamentares de inquérito têm mais condições do que a Receita e o BC para identificar crimes tributários e bancários porque podem quebrar o sigilo bancário e fiscal de suspeitos, sem a necessidade de obter autorização judicial prévia. Everardo lembrou que é comum auditores fiscais trabalharem com base em dados fornecidos por CPIs e afirmou que as novas informações apresentadas pelos senadores vão ajudar a combater a sonegação de impostos no futebol. "O que eu posso dizer é que há uma convergência nos interesses das CPIs e da Receita", disse o secretário da Receita. "Todas as denúncias serão rigorosamente apuradas." Segundo o senador Dias, já no início de outubro, o Flamengo começou a pagar uma dívida tributária de R$ 2 milhões decorrente de um "caixa 2" descoberto pela comissão. Everardo informou que o governo editará uma Medida Provisória para que sejam adotadas sugestões feitas pela CPI para reduzir a corrupção no futebol. Serão estabelecidas regras de controle do dinheiro movimentado pelos clubes, pelas federações e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com o senador, a entidade que não apresentar certidão negativa de débitos na Previdência e na Receita não poderá participar de campeonatos nem fechar contratos de publicidade. "Quem desobedecer a lei, se tornará solidário no débito", afirmou. A peregrinação dos senadores pelos órgãos encarregados de punir e de recuperar impostos e taxas que deixaram de ser pagas em transações irregulares começou logo após a aprovação do relatório da CPI, no último dia 6. Eles já estiveram com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, com o ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, e com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). Como primeiro resultado a iniciativa produziu o avanço do pedido de abertura do processo, por falta de decoro parlamentar, contra o deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), presidente do Vasco da Gama. No mesmo dia, Aécio encaminhou o documento à corregedoria-geral da Câmara.

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