A decisão da Fifa de recomendar aos clubes a prorrogação dos contratos de jogadores que terminariam no mês de junho deve mexer bastante com o mercado de transferências. Segundo o advogado especializado em direito desportivo Eduardo Carlezzo, as medidas aplicadas para diminuir o impacto da pandemia do novo coronavírus já eram esperadas, porém vão mudar bastante o cenário atual.
"Com a paralisação das competições, ficou claro que seu término, especialmente na Europa, já não ocorreria em maio como inicialmente previsto, o que acaba afetando toda a estrutura contratual de atletas e clubes no futebol europeu, já que lá, diferentemente do Brasil, como via de regra, o prazo mínimo dos contratos é até o final da temporada, e no Brasil é de 3 meses, independente da data de término da temporada”, explicou o advogado.
Carlezzo alerta para o fato de que não serão apenas as questões contratuais afetadas pela prorrogação do término das competições, mas a janela de registros e transferências, que se abrem no início de junho e se encerram no final de agosto, também serão impactadas.
"Muitos contratos de trabalho na Europa têm prazo de vigência até 30 de junho, sendo que o prazo de registro de novos jogadores, geralmente, se inicia no dia 1º de julho, e vai até o final de agosto. Como já parece claro que as competições não serão finalizadas até o dia 30 de junho, tornou-se imperativo efetivar e estender os prazos contratuais até a data em que a competição realmente termine, o que, por consequência, também terá efeitos na janela de registros e transferências, que terá sua data alterada", afirmou.
Impactos no futebol brasileiro
De acordo com o advogado, não serão as questões contratuais que afetarão diretamente os clubes brasileiros, porém, suas dívidas, derivadas de processos na entidade máxima do futebol, aprofundarão seus déficits financeiros, já que a organização decidiu não estender o prazo de pagamento das pendências e seguir as datas pré-estabelecidas em seus regulamentos.
"Isto é um balde de água fria para vários clubes brasileiros que possuem dívidas em processo de execução, pois com valores dolarizados e com sanções derivadas do não pagamento, podem ser proibição de contratação de novos atletas ou a perda de pontos", concluiu Carlezzo.
Tendo em vista o aprofundamento das dívidas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) liberou R$ 36 milhões em recursos para clubes, árbitros e federações estaduais. O repasse mais recente do pacote de socorro teve início na última terça-feira, com a doação de cerca de R$ 15 milhões para equipes das Séries C e D do Brasileiro e mais times femininos de duas divisões.
