Reformas do Pacaembu passam por burocracia

Tombado como patrimônio histórico, estádio só pode ser alterado com aprovação do Condephaat

SÃO PAULO - Apontado como uma das alternativas viáveis para sede paulistana da Copa - mas não para a abertura do Mundial - desde janeiro de 2009, e de volta à cena com mais força nos últimos dias, o Estádio do Pacaembu pode ser reformado para receber jogos da primeira fase sem que seu tombamento como patrimônio histórico, em vigor desde 1998, seja alterado ou agredido legalmente.As alterações são viáveis desde que o projeto seja aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de SP (Condephaat). As informações são da presidente do órgão, a arquiteta Rovena Negreiros.O atual nível de preservação histórica do estádio é parcial e permite reformas internas, desde que as características externas, como a fachada e a área construída do complexo, por exemplo, sejam mantidas, explica ela. Um projeto informal de reforma discutido entre as autoridades paulistas e a Fifa contempla investimentos de R$ 500 milhões, com o aumento da capacidade do estádio dos atuais 38 mil para 65 mil lugares e promete respeitar o tombamento existente."Se a ampliação for da arquibancada e a área que compreende o estádio (da qual fazem parte a Praça Charles Miller, o ginásio esportivo, a piscina olímpica, a quadra de tênis, a ponte sobre a Avenida Pacaembu e o muro do Cemitério do Araçá) não for alterada, é possível sim fazer reformas e adequações", diz Rovena.Qualquer projeto para o local, no entanto, terá que passar pelo crivo dos conselheiros do órgão e ser votado em reunião do Condephaat - por lei, não é possível realizar um "destombamento" do complexo do Pacaembu, segundo Rovena. Há, ainda, outros pontos a serem levados em conta em uma possível adequação: o próprio bairro, que teve o loteamento planejado, também é tombado, desde 1991. Alterações no sistema viário e obras como acessos, estacionamentos e outras também deverão ser igualmente aprovadas com base no tombamento da região.Por enquanto fora das discussões oficiais, mas certamente um órgão regulador no futuro, o Condephaat informa que ainda não tratou as "posições especulativas" sobre a reforma e exigências da Fifa em suas reuniões, que ocorrem sem periodicidade definida, pela falta de informações oficiais sobre o projeto. Leia parte da entrevista com Rovena Negreiros, presidente do Condephaat:O tipo de tombamento do Estádio do Pacaembu interfere em possíveis obras de ampliação da capacidade?Existem diferentes níveis de tombamento. No caso do Pacaembu, como um dos valores reconhecido é a qualidade de sua arquitetura, considerando que ele valoriza a paisagem do bairro, alterações internas são permitidas.Será possível fazer um anexo de arquibancadas, como prevê o pré-projeto de reforma?Sim, depende em que área esse anexo será projetado.Um projeto de reforma terá que passar pelo crivo do Condephaat?Terá. Inicialmente, qualquer projeto teria que ser protocolado junto ao órgão, Em seguida, seria analisado tecnicamente para avaliar se a documentação entregue é suficiente para permitir uma análise, que identifique se há ou não prejuízo para os valores de patrimônio histórico, que o tombamento se propôs a proteger.E como isso é votado? O Condephaat pode impedir a reforma?Após um parecer técnico, o processo é distribuído para um conselheiro relator e, por fim, o parecer dele vai a votação, em reunião do conselho. Caso a autorização de reforma seja negada, o interessado pode recorrer da decisão do conselho ou propor um ajuste do projeto, atendendo os requisitos que inviabilizaram a aprovação. Não há previsão de quanto tempo demoraria. Mas, em geral, são admitidas adequação e modernização de instalações de um bem tombado.Seria possível um destombamento do complexo para que reformas pudessem ser feitas livremente?Entendido como cancelamento do que se quis proteger é possível, mas desde que as características dos valores protegidos tenham se perdido, como uma demolição total ou se o bem ruir, por exemplo. Mas isso é remoto no caso do estádio.Até que ponto pode ir essa "descaracterização" do Pacaembu atual?É preciso conhecer o projeto, não dá para fazer especulações prévias.