Celma Oliveira/SSP
Celma Oliveira/SSP

São Paulo vai punir torcedor violento com trabalho comunitário

Prestação de serviço é uma das medidas para combater a violência

ALMIR LEITE, Estadão Conteúdo

18 de maio de 2015 | 17h29

O combate à violência das torcidas no futebol paulista ganhou impulso nesta segunda-feira com o anúncio da criação do Anexo Judicial de Defesa do Torcedor - na prática, uma ampliação do Juizado do Torcedor - e a promessa de finalmente começar a endurecer a vida dos vândalos. Entre as medidas estabelecidas, está a aplicação efetiva de penas de prestação de serviço comunitário, ou seja, os brigões que forem condenados terão de trabalhar em órgãos públicos como punição. E poderão até vir a usar tornozeleiras para que sejam rastreados e não deixem de cumprir a punição.

A criação do Anexo Judicial foi antecipada pelo portal www.estadao.com.br na última quinta-feira. Vai funcionar no Fórum da Barra Funda, e também haverá delegacias móveis nos principais eventos esportivos, com uma equipe especialmente destacada para cuidar do assunto violência no futebol. A delegacia funcionará em um ônibus e vai ser igual às utilizadas durante a Copa do Mundo. Serão designados promotores, investigadores e juízes específicos para atuar nos casos.

"O Juizado do Torcedor terá mais competência a partir de agora. Vai passar a processar e julgar os crimes conexos ao Estatuto do Torcedor desde que praticados em eventos esportivos", disse o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes. O anexo será inaugurado no dia 26 e começa a funcionar no início de junho. Terá poder para atuar em crimes ligados ao futebol, praticados dentro e fora dos estádios.

Alexandre de Moraes deu como exemplo situação em que ônibus com torcedores organizados são parados pela polícia antes ou depois de uma partida, e nele são encontrados paus e pedras. "Esse problema não podia ser julgado pelo Estatuto. Agora, será possível. A análise será feita por Juizado do Torcedor. A gente terá um núcleo especializado de combate à violência, desde a investigação até a sentença. Salvo os crimes contra a vida.''

Torcedores condenados por atos violentos ficarão impedidos de frequentar estádios. Esta restrição já existe - eles têm de se apresentar em uma delegacia duas horas antes do início da partida de seus times e só podem sair duas horas depois do apito final - mas em muito casos não é cumprida. Já foi constatada até situações em que o torcedor punido ia à delegacia e acabava assistindo ao jogo pela TV.

Moraes garante que, a partir de agora, os torcedores submetidos à prestação de serviços serão fiscalizados – terão de se apresentar para o trabalho no local que lhe for designado duas horas antes da partidas e só serão liberados duas horas depois – e estuda-se até o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorá-los. "Nós temos que garantir essa sanção."

A secretaria já fez convênio com vários órgãos ligados à pasta, que irão receber esses brigões para o cumprimento da pena comunitária: Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica, Criminalística, Instituto Médico Legal (IML), além da Rede  Reabilitação Lucy Montoro, que cuida de pessoas com problemas motores.

O promotor Paulo Castilho, do Jecrim, garante que com a nova estrutura será possível atuar também no combate a crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que tenham envolvimento de torcidas organizadas. Também será criado um Disque-Denúncia para casos ligados à violência no futebol, sugestão do Palmeiras, que esteve na reunião realizada na sede da Secretaria da Segurança Pública, no centro de São Paulo, representado por seu diretor Genaro Martino.

O Palmeiras foi o único time que mandou representante ao encontro, que contou com vários membros ligados à  área de segurança e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como o seu presidente, José Renato Nalini, além do procurador geral de Justiça, Márcio Elias Rosa. "Isso não é problema. A Federação representa os clubes'', disse o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos.

No entanto, sabe-se que os dirigentes dos principais clubes paulistas se sentiram desconfortáveis, em reunião anterior, ao serem criticados por seu relacionamento com os torcedores organizados.

Também foi anunciada a criação de uma comissão permanente, que terá 11 integrantes e vai ser reunir mensalmente para analisar as medidas adotadas. Terá, entre outros, representantes dos clubes, da Federação Paulista e da imprensa.

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