SDE recomenda condenação da TV Globo e Clube dos Treze

Secretaria de Direito Econômico acredita em infração à ordem econômica por parte da emissora de televisão

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou, nesta sexta-feira, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação, por infração à ordem econômica entre 1997 e 1999, da TV Globo e Globo Comunicações e também do Clube dos Treze. A conclusão da investigação da SDE é de que o Clube dos Treze prejudicou a concorrência ao vender os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol de forma agrupada, independentemente da mídia, nas temporadas de 1997 a 1999, e com cláusulas de exclusividade e de preferência na renovação dos contratos. Quanto à TV Globo e a Globo Comunicação, a SDE opina que as empresas também devem ser responsabilizadas por exercerem influência direta sobre o formato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, abusando de seu poder de mercado. A conclusão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e será julgada pelo Cade em data ainda a ser marcada. A SDE recomenda ainda ao Conselho que imponha ao Clube dos Treze um modelo de venda dos direitos de transmissão "que esteja em linha com a Lei de Defesa da Concorrência". A secretaria quer, por exemplo, que a venda dos direitos de transmissão em pacotes separados por diferentes mídias (televisão aberta, fechada, Internet e telefonia móvel). O parecer ressalta "que, atualmente, esse modelo vem sendo seguido pelo Clube dos Treze, sendo recomendável a sua continuidade". A SDE ainda defende a proibição de cláusula de preferência na renovação dos contratos e um limite máximo de quatro temporadas para a duração dos contratos, como ocorre hoje. Se forem condenadas pelo Cade, TV Globo e Globo Comunicações podem ser obrigadas a pagar multas que variam de 1% a 30% do seu faturamento bruto no ano anterior à instauração do processo. Ao Clube dos Treze pode ser imposta multa que varia de aproximadamente R$ 6 mil a R$ 6 milhões.