Senado do Paraguai quer acabar com 'imunidade' da sede da Conmebol

Até agora, não se tem notícia de nenhum mandado de busca e apreensão na sede da Conmebol, no Paraguai. Mas caso alguma ação neste sentido seja solicitada, ela não pode ser cumprida. Afinal, um lei de 1997, ainda em vigor, torna a sede da entidade sul-americana, em Assunção, inviolável permanentemente.

Estadão Conteúdo

29 de maio de 2015 | 19h05

Nesta sexta-feira, um dia depois de a Suprema Corte do Paraguai receber o pedido de extradição do presidente da Conmebol, Nicolás Leoz, o presidente do Senado daquele país, Blas Llano, deu entrada a um projeto de lei para revogar a Lei 1070/97, que dá a imunidade ao prédio da Conmebol.

À época em que a Lei entrou em vigor, o Paraguai vivia momento de instabilidade política. Por isso, justificou-se a necessidade da inviolabilidade para que a sede da Conmebol fosse "preservada dos vaivéns e circunstância que agitam a vida do país, sacudido por mudanças constantes". Isso significa que os bens dentro dela, incluindo documentos e papeis, não possam ser retirados em qualquer tipo de ação judicial.

Agora que o Paraguai vive momento de estabilidade democrática, o presidente do Senado entende que não existe mais sentido em conceder tal privilégio à Conmebol. "Aquelas circunstâncias foram mudadas de forma contundente. A República do Paraguai não seguir mantendo imunidade permanente, o que pode ser entendido pela comunidade internacional como uma blindagem que impede o funcionamento da Conmebol", alega Llano.

Nesta sexta, Nicolás Leoz, ex-presidente da Conmebol e alvo de ação da Justiça norte-americana, se colocou à disposição das autoridades do Paraguai. Ricardo Preda, advogado dele disse que entregou uma nota breve ao gabinete do procurador-geral do Estado comunicando que seu cliente está pronto para se submeter ao processo judicial paraguaio no caso de extradição.

O presidente da Conmebol entre 1986 e 2013 continua internado no hospital Migone, de sua propriedade, onde trata de uma crise de hipertensão, segundo Preda. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou a prisão de Leoz com fins de extraditá-lo para responder pelas acusações de conspiração em atividades de crime organizado, lavagem de dinheiro e subornos.

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