O Senado Federal quer votar ainda em maio um novo projeto de lei sobre clube-empresa. De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a proposta conta com o apoio de times e da CBF para tentar aplicar no futebol brasileiro algumas mudanças. A principal delas está na criação de uma estrutura societária específica, intitulada Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Os clubes poderiam, assim, deixar de lado a constituição mais comum, a de entidade sem fins lucrativos.
O relator do Projeto de Lei é o senador Carlos Portinho (PL-RJ), advogado na área de direito desportivo com anos de experiência em serviços para clubes e jogadores. As discussões sobre clube-empresa se prolongam há anos em Brasília. Uma das últimas propostas tramitou na Câmara e teve como relator o deputado federal Pedro Paulo, que se licenciou do cargo para assumir a Casa Civil do Rio de Janeiro. O projeto ficou adormecido desde então.
Entre a proposta anterior, que circulou na Câmara, e o Projeto de Lei em tramitação do Senado, há uma grande diferença no que diz respeito ao incentivo para os clubes aderirem ao formato empresarial. No projeto anterior, o texto criava contrapartidas como refinanciamento de dívidas, possibilidade de recuperação judicial e simplificação do sistema judicial para incentivar a mudança posterior. Agora, a ideia é primeiramente criar um marco relatório e oferecer segurança jurídica aos investidores para que somente depois disso seja feita a adoção ao novo tipo societário.
"Esse projeto busca trazer novos recursos para o futebol para dar segurança ao investidor. Para alguns clubes, essa ideia é uma grande solução", disse ao Estadão o relator do projeto, senador Carlos Portinho. "Nós temos de construir uma legislação que seja sedutora para os clubes e para o investidor. A ideia não é ter isso como a salvação, mas sim uma oportunidade para aqueles que quiserem. Não será uma adesão obrigatória", acrescentou.
Esse projeto busca trazer novos recursos para o futebol para dar segurança ao investidor. Para alguns clubes, essa ideia é uma grande solução
Carlos Portinho, Senador
Segundo Portinho, um das vantagens da SAF é permitir a emissão de títulos, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O projeto sugere a criação de duas classes ordinárias dentro das equipes. A primeira seria no formato atual, composta por dirigentes do futebol e dona da maior parte do ativo. A segunda, por sua vez, seria integrada por investidores. Dessa maneira, seria possível um clube buscar recursos no mercado, seja por oferta pública de ações (IPO) ou pela emissão de debêntures - título de crédito junto a terceiros.
Para conseguir apoio, Portinho afirma que desde março realizou conversas com mais de 340 pessoas. Clubes, CBF, credores e políticos foram ouvidos. Da parte do futebol, a principal articulação é com a Associação Nacional de Clubes de Futebol (ANCF). O presidente do órgão é o mandatário do Avaí, Francisco José Battistotti, que é um grande entusiasta do projeto e da criação da SAF.
"Ter uma sociedade específica para o futebol vai nos ajudar facilitar, porque assim conseguiremos fazer parcerias e ter uma gestão compartilhada na qual o clube teria a maior parte do ativo", disse Battistotti ao Estadão. A ANCF conta atualmente com 24 filiados e tem acompanhado de perto as discussões. "Uma das nossas principais solicitações ao senador é que a adesão ao novo formato não fosse obrigatória, até porque alguns clubes podem querer permanecer no modelo atual", afirmou.
Ter uma sociedade específica para o futebol vai nos ajudar facilitar, porque assim conseguiremos fazer parcerias e ter uma gestão compartilhada na qual o clube teria a maior parte do ativo
Francisco José Battistotti, Presidente da Associação Nacional de Clubes de Futebol
Além disso, com o projeto, as SAFs pagariam menos tributos que uma empresa tradicional graças a programa de natureza transitória chamado "Re-Fut". Com ele, passaria a vigorar a taxa única de 5% da receita mensal para contribuições sociais e impostos por cinco anos. A previsão do relator é que em maio o texto seja votado e aprovado pelo Senado. Depois, seguirá para a Câmara e na sequência dependerá da sanção presidencial. O intuito é que ainda neste ano já se tenha um marco legal sobre o clube-empresa no Brasil.
APROVAÇÃO
Para especialistas em direito esportivo e tributário ouvidos pelo Estadão, a proposta em tramitação no Senado Federal é bastante positiva por apresentar soluções para uma antiga demanda. O termo clube-empresa é discutido no Brasil desde o fim da década de 1990 e encontra agora um amparo mais concreto para que possa ser aplicado.
"O primeiro grande benefício é que o assunto seja finalmente tratado. O tema era renegado pela legislação. O segundo benefício é ter um tipo societário que traz formas de o clube se transformar em empresa. E o terceiro, é ter recursos para ter acesso ao capital de investimento", explicou o especialista em Direito Desportivo do CSMV Advogados André Sica. Apesar das vantagens, a expectativa é que o futebol ainda leve um tempo para absorver essas mudanças. "É um processo que vai levar de dez a 15 anos para que a gente tenha uma alteração visível de cenário", explicou.
"A proposta pode encorajar associações em sua maior profissionalização, trazendo maior segurança para investidores, e isso pode ser vetor de fluxo financeiro para melhorar a situação geral do futebol", comentou o especialista em Direito Tributário do CSMV Advogados, Flávio Sanches. "O modelo proposto tem muitas virtudes. Dentre elas a simplificação do tema como um todo", acrescentou.
Análise Rafael Marchetti Marcondes*
'O modelo da SAF é interessante para os clubes'
A meu ver, o modelo da SAF, constante do projeto de lei do Senador Rodrigo Pacheco, apesar de não conceder benefícios fiscais ou flexibilizar a lei de recuperação judicial é, sim, interessante para os clubes que buscam solucionar seu endividamento captando recursos privados para isso. Esse modelo, entretanto, por não conceder tantas benesses quanto a proposta feita pelo Deputado Pedro Paulo, pode fazer com que os clubes levem mais tempo até entenderem os benefícios da SAF e de uma migração do modelo associativo para o empresarial.
Os dois projetos de lei, apesar de terem pontos convergentes, trazem implicitamente propostas bastante diferentes. O Projeto do Senador Rodrigo Pacheco aposta na profissionalização da gestão no futebol com a captação do recursos privados como forma de os clubes atingirem um equilíbrio financeiro. O projeto do Deputado Pedro Paulo, de outro lado, aposta na profissionalização dos clubes a partir, eminentemente, do dinheiro público, seja por meio de uma carga tributária inferior à das empresas, seja pela concessão de novo parcelamento, de descontos sobre descontos. Ou ainda, mediante o não pagamento da integralidade da dívida com credores privados, ao flexibilizar as regras da recuperação judicial. Ou seja, os fins pretendidos podem até ser os mesmos, mas os meios utilizados para se alcançar o objetivo desejado são bastante diferentes.
* Consultor do escritório Pinheiro Neto, especialista em direito desportivo e tributário.
