Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Senador critica projeto clube-empresa que passou na Câmara e propõe estrutura específica ao futebol

Rodrigo Pacheco defende estrutura societária determinada para os times brasileiros

João Prata, O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2019 | 11h00

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que pretende estimular os clubes de futebol a se tornarem empresas. O texto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) agora está para ser votado no Senado, onde deverá encontrar resistência, pois existe uma projeto concorrente, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com quem o Estado conversou.

Apesar de serem do mesmo partido, eles discordam em um ponto básico para definição desta regulamentação. O deputado acha que não é necessário criar uma estrutura societária específica ao futebol, ou seja, que dá para adaptar o mundo da bola às leis empresarias existentes no País. Depois de entrevistar Pedro Paulo na semana passada, o Estado foi ouvir Pacheco para entender seu ponto de vista nesta questão.   

"Todas as reformas legislativas, desde a Lei Zico, passando pela Lei Pelé e Lei do Profut, foram pelo caminho de incentivar a criação de empresa, com base nos tipos societários regulados pelo Código Civil. Nenhuma delas funcionou. A proposta da Câmara vai no mesmo sentido, de modo que ela não traz nada de novo. Ao contrário, insiste no mesmo caminho, malsucedido - são os números do futebol brasileiro que dizem isso. Aliás, o futebol vive uma crise que não é conjuntural, mas sistêmica", comentou. 

Os dois projetos, no entanto, possuem alguns pontos em comum. Eles tomam o futebol europeu como fonte de inspiração, prometem aumentar a fiscalização sobre dirigentes e empresários e atrair investidores. Ambos também têm como principal objetivo colocar fim as dívidas dos clubes, creem que só o modelo empresarial ajudará nessa transformação e tentam não impor nada. A adesão nos dois casos é voluntária. 

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O meu projeto prevê a criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol), e oferece regras específicas de governança, controle, publicidade e financiamento da atividade futebolística
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Rodrigo Pacheco, senador (DEM-MG)

Tanto um quanto o outro concordam que o Governo não deve mais subsidiar o futebol nacional e seria um erro perdoar mais uma vez os déficits. Pedro Paulo, no entanto, sugere taxas de juros especiais para os clubes financiarem suas dívidas, estimadas em R$ 7 bilhões. Pacheco criou as debêntures-fut. Debêntures são títulos de dívida que uma empresa lança no mercado para captar dinheiro. Quem compra se tornar credor. Segundo o senador, em 2018, as companhias brasileiras emitiram R$ 147 bilhões. "Nenhum centavo dessas emissões foi direcionado para o futebol."

"O meu projeto prevê a criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol), e oferece regras específicas de governança, controle, publicidade e financiamento da atividade futebolística, e no mais, a submete ao regime da sociedade anônima, que é o porto seguro do mercado de capitais brasileiro. Uma solução simples e extremamente eficiente", explica Pacheco.

Para que esse dinheiro vá para o futebol, dois fatores precisam ser alterados: a revisão do modelo associativo dos clubes e o incentivo ao direcionamento de recursos privados. "O meu projeto permite que os investidores, ou seja, as pessoas que subscreverem debêntures emitidas pelos times - as debêntures-fut -, se sujeitem à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na fonte."

O projeto informa que o time que captar recursos por meio de debênture-fut deverá alocá-los no desenvolvimento de atividades ou no pagamento de gastos, despesas ou dívidas relacionadas às atividades próprias, sendo proibido o direcionamento para outros fins.

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