Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

STF nega liminar e CPI do Futebol terá acesso ao sigilo de Del Nero

Presidente da CBF queria impedir acesso a dados bancários

Almir Leite, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2015 | 17h15

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, perdeu a primeira disputa contra a CPI do Futebol. Ele teve negado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal o mandado de segurança em que pedia que a comissão fosse impedida de ter acesso ao seus dados bancários e fiscais. A decisão negando o pedido de liminar foi do ministro Edson Fachin.

A CPI havia aprovado a quebra do sigilo do presidente da CBF na semana passada. Na última quarta-feira, a defesa de Del Nero, comandada pelo advogado Carlos Eduardo Caputo Bastos, recorreu ao STF em busca do bloqueio do acesso. Alegou, entre outros motivos, que se tratava de uma vingança pessoal do senador Romário, presidente da comissão, contra ele.

Segundo o recurso apresentado pela defesa de Del Nero, o pedido de quebra de sigilo baseou-se apenas "em informes jornalísticos desprovidos de confirmação idônea''.  Invocou também a condição de entidade privada da CBF e que Del Nero sequer figura como indiciado (nas investigações encabeçadas pelos Estados Unidos sobre pagamento de propinas a cartolas ligados à Fifa, Conmebol e CBF em contratos comerciais e de direito de transmissão de vários torneios).

O ministro Fachin, então, pediu a Romário que justificasse o pedido do acesso às movimentações financeiras e fiscais. Romário alegou em documentação enviada no final da tarde quinta-feira ao STF que o fato de haver suspeitas, levantadas pela investigação do FBI, de envolvimento do dirigente nas irregularidades, justificava o interesse da CPI pela quebra do sigilo. Fachin, então, decidiu por negar a liminar.

Em sua decisão, o ministro do STF considera que "os atos praticados na esfera privada não são imunes à investigação parlamentar, desde que evidenciada a presença de interesse público potencial em tal proceder''. Fachin também entendeu que "mesmo que se admita que o impetrante não figure como investigado formal, diante da condição de alto dirigente da CBF, ao que parece, encontra-se em situação de íntima ligação aos fatos em apuração''.

Há no Supremo Tribunal Federal outra ação contra a CPI do Futebol, esta de autoria da CBF. Por meio dela, a entidade tenta impedir o acesso aos repasses feito às federações estaduais e a seus dirigentes. No mesmo pedido, procura evitar que a CPI que os senadores recebam os contratos referentes aos amistosos da seleção brasileira e aos direitos de transmissão. O processo está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, que ainda não emitiu sua decisão.

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