Saul Martinez/Reuters
Saul Martinez/Reuters

STJ nega recurso da defesa e Ronaldinho Gaúcho segue sem poder deixar o Brasil

Ex-jogador só poderá renovar o passaporte se reparar danos ambientais causados em processo de 2015

Lucas Rivas, especial para o Estado, Estadão Conteúdo

14 de maio de 2019 | 18h19

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, e manteve a apreensão dos passaportes deles durante sessão realizada nesta terça-feira, 14. Com a decisão, Ronaldinho e Assis não podem sair do Brasil ou renovar o passaporte até que os danos ambientais causados sejam reparados. Os dois foram condenados, em 2015, em um processo por dano ambiental na Justiça do Rio Grande do Sul.

As multas foram estabelecidas em ação civil pública movida pelo Ministério Público gaúcho contra os dois em virtude da construção ilegal de um trapiche com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o MP, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado.

Durante a sustentação, o promotor de Justiça Alexandre Saltz advertiu que a família Assis Moreira mantém a prática de descumprir decisões judiciais, criando toda a sorte de embaraços e dificuldades, inclusive de natureza patrimonial. "Não é razoável pessoas que transitam internacionalmente, frequentando os melhores ambientes e ostentando vultoso patrimônio, disponham em conta corrente da quantia de R$ 24", afirmou em plenário.

Durante a sessão, o ministro Herman Benjamim ainda destacou que essa foi a primeira oportunidade em que o STJ enfrentou situações dessa natureza e sustentou que "os ídolos não estão acima da lei".

No fim de 2018, o MP-RS já tinha apreendido três veículos de luxo e mais uma obra de arte na casa da família Assis, na zona Sul de Porto Alegre. Na diligência, foram apreendidos dois veículos BMW e uma Mercedes, além de uma pintura do artista paulista André Berardo. Além destes, foram recolhidos diversos bens com valor econômico como televisores, mesas de snooker, pebolim e outros.

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