Alexandre Vidal / Flamengo
Alexandre Vidal / Flamengo

STJD arquiva mandado de garantia do Grêmio e jogo com Flamengo pela Copa do Brasil terá torcida

Em despacho, vice-presidente do órgão afirma que clube gaúcho deveria entrar com pedido para suspensar a decisão por meio de recurso voluntário

Redação, Estadão Conteúdo

15 de setembro de 2021 | 18h17

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), José Perdiz de Souza, arquivou o pedido do Grêmio de impedir a presença de torcedores na partida contra o Flamengo na noite desta quarta-feira, no Maracanã, válida pelas quartas de final da Copa do Brasil.  Com a decisão, o jogo terá torcida.

Em despacho publicado na tarde desta quarta, horas antes da partida, o vice-presidente do órgão não acolheu o mandado de garantia do Grêmio por considerar que o pedido enviado pelo clube gaúcho para suspender a decisão do presidente do STJD, Otávio Noronha, não foi a via correta prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O correto seria, segundo Souza, fazer o pedido por meio de um recurso voluntario.

"Ante o exposto, nos termos da pacífica jurisprudência do STJD, não conheço do presente Mandado de Garantia por considerá-lo como sucedâneo de Recurso Voluntário legalmente previsto. Após as devidas intimações e decorridos os prazos processuais devem os autos serem arquivados”, escreveu em seus despacho o vice-presidente do STJD do Futebol.

Na terça-feira, o Grêmio enviou um mandado de garantia de ordem personalíssima do clube ao STJD para impedir que o jogo contra o Flamengo fosse realizado com a presença do público no estádio do Maracanã, como aconteceu em Porto Alegre, no primeiro confronto entre as equipes que terminou com a vitória do clube carioca por 4 a 0.

"A impetração deste Mandado de garantia em menos de 48h (quarenta e oito horas) antes da realização da partida, inviabiliza a meu ver, a análise do pedido para impedir a presença do público que comprou ingressos e seguiu os protocolos sanitários exigidos, acrescendo o comentário de que tal medida poderia gerar um tumulto de proporções nefastas no próprio Estádio ou suas dependências”, escreveu o José Perdiz de Souza em seu despacho.

Com a liminar a seu favor, o Flamengo continua com a autorização para receber 35% da capacidade do Maracanã, estádio onde o rubro-negro manda os seus jogos. Em números totais, isso significa a permissão para a presençã de pouco mais de 24 mil torcedores. Os demais clubes da Série A buscam a suspensão da liminar por alegarem que a decisão beneficia apenas o time carioca. Por esse motivo, os 19 times estudam adiar a próxima rodada do Campeonato Brasileiro — prevista para acontecer neste final de semana — enquanto a situação não estiver definida.

Confira abaixo trecho do despacho do STJD

A impetração deste Mandado de garantia em menos de 48h (quarenta e oito horas) antes da realização da partida, inviabiliza a meu ver, a análise do pedido para impedir a presença do público que comprou ingressos e seguiu os protocolos sanitários exigidos, acrescendo o comentário de que tal medida poderia gerar um tumulto de proporções nefastas no próprio Estádio ou suas dependências.

Obiter dictum, ressalta-se que o Estatuto do Torcedor faz expressa remissão ao microssistema consumerista, exigindo das entidades responsáveis pelos eventos esportivos, cautela na deliberação de decisões supressa que afetam a previsibilidade daqueles torcedores que já adquiriram ingressos, principalmente, in casu, quando respeitadas as normas sanitárias vigentes.

Quanto ao pedido principal e liminar para suspender os efeitos da decisão do Presidente do STJD, entendo que o Recurso Cabível é o Recurso Voluntário, previsto no artigo 146 do CBJD, que obrigatoriamente deverá ser distribuído a um relator conforme previsão no artigo 78-A do CBJD, bem como previsto no parágrafo 1º. do artigo, 119 do citado Código, que regulamenta as Medidas Inominadas como aquela, cuja decisão se ataca no presente Mandado de Garantia.

Não obstante os notáveis e significativos argumentos apresentados pela Impetrante, deve-se manter rígido as hipóteses de cabimento das medidas inominadas e mandado de garantia, que, salvo em caso de teratologia, viabilizaria o conhecimento da impetração, não sendo este o caso dos autos.

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