STJD endossa decisão do Paraná

As absolvições do árbitro José Francisco de Oliveira e seu auxiliar, Rogério Luder, que validaram o segundo gol do Atlético-PR no empate contra o Império, por 2 a 2, pelo Campeonato do Paraná, no domingo, foram recebidas com naturalidade pelo procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmitt. O ex-juiz Arnaldo César Coelho também endossou a decisão, "que nem deveria ter sido discutida em âmbito judicial". Na eventualidade de o procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR) recorrer da sentença proferida a Oliveira e Luder, ao STJD, será Schmitt que analisará o pedido. Mas, pelo o que relatou para a Agência Estado, ficou clara a sua intenção de também não condenar os árbitros. "A não ser que seja comprovada a corrupção, a intenção de dolo, não vejo a menor hipótese de um erro como aquele ser um erro de direito", frisou o procurador do STJD. "Acho, inclusive, que por ter sido um erro de fato, a Federação do Paraná se equivocou em cassar o registro de ambos." Arnaldo César Coelho concordou com as palavras do procurador do STJD, mas apoiou a punição imposta pela Federação de Futebol do Paraná de impedir que os árbitros atuem em 2005. Afirmou que quando casos deste tipo vão parar na Justiça Desportiva ficam parecendo ações de países de regime anti-democrático. "Isso não é assunto de Justiça Desportiva, mas para a Comissão de Arbitragem do Paraná resolver. E já tomaram uma boa decisão. Afastou-os por deficiência. Que os dois passem a se preparar para não voltarem a cometer um erro tão absurdo", disse Coelho, destacando o principal equívoco de Oliveira e Luder: não terem percebido a reação dos jogadores. "O governo interferindo em questões técnicas, por meio de leis, como o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) fica parecendo coisa de país antidemocrático. O vice-presidente Jurídico da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), Francisco Vítor, que defenderá os juízes se o caso for ao STJD, enfatizou sua descrença na continuidade da ação. Lembrou que o reconhecimento do erro, feito por ambos, caracterizou a falha técnica, deixando clara a falta de intenção em privilegiar ou prejudicar qualquer um dos times.

Agencia Estado,

25 de fevereiro de 2005 | 18h14

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