Tribunal impede Uefa de aplicar Fair-Play Financeiro e manda caso para a UE

Um advogado que decidiu desafiar as regras do Fair-Play Financeiro da Uefa, que freia os gastos dos clubes europeus, obteve uma primeira vitória em um caso que agora vai para a suprema corte da União Europeia, o que bloqueia e impede a entidade de impor sanções enquanto o caso não é avaliado.

Estadão Conteúdo

23 de junho de 2015 | 14h29

Um tribunal de Bruxelas pediu para o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronunciar se as regras da Uefa quebram leis sobre a liberdade de concorrência e de investimento, anunciou o advogado Jean-Louis Dupont em um comunicado nesta terça-feira.

A Uefa disse que vai apelar da decisão, para barrar a disposição do tribunal de primeira instância de atrasar a implementação da próxima fase de regras. A Uefa pretende reduzir de 45 milhões de euros para 30 milhões de euros o déficit máximo que os clubes podem ter em transferências de jogadores e salários.

"A Uefa considera estranho que um tribunal nacional sem competência para ouvir uma disputa sobre o mérito poderia, ao mesmo tempo, submeter uma questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia ou apresentar uma ordem provisória", disse a entidade em um comunicado.

"De qualquer modo, a Uefa continua plenamente confiante de que o Fair-Play Financeiro está totalmente em linha com a legislação da UE, e que o Tribunal Europeu, em devido tempo simplesmente vai confirmar ser este o caso".

Dupont está representando um agente de um jogador na Bélgica e grupos de torcedores que defendem que o projeto da Uefa protege os atuais principais clubes da Europa de rivais ambiciosos que querem investir alto para ter sucesso.

No ano passado, a Comissão Europeia recusou-se a aceitar a queixa, dizendo que as partes não foram diretamente afetadas pelas regras da Uefa que atingem os clubes. Anteriormente, a Uefa revelou que anunciaria algumas mudanças nas regras do Fair-Play Financeiro na próxima terça-feira, após encontro do seu comitê executivo em Praga, na República Checa.

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