TVA quer fim da exclusividade na TV

Apesar de ser um dos alvos da investigação, a TVA apóia o inquérito do Conselho de Defesa da Atividade Econômica (Cade) para verificar o abuso de poder econômico e a formação de cartel nos contratos para a transmissão de jogos de futebol. "Queremos que a exclusividade na transmissão de eventos esportivos deixe de existir", explica o diretor do Departamento Jurídico da TVA, Luís Carlos Balieiro.No começo do mês, o tribunal do Cade aprovou, por unanimidade, a investigação dos contratos para transmissão dos campeonatos de futebol, que incluem o Clube Brasil, o Clube dos Treze, a Globosat, a Rede Bandeirantes, a Rede Globo e a TVA. A Globosat e a TV Globo informam, por meio de suas assessorias, que ainda não foram notificadas sobre o processo e, por isso, não comentam o caso.Balieiro conta que a TVA assinou contrato de exclusividade para transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro entre 1997 e 2001, mas não chegou a exibi-los. Antes do início do campeonato, o Clube dos 13 rompeu o contrato e vendeu os direitos exclusivos para a Globosat. Na época, a TVA controlava a ESPN, canal em que hoje a Globosat tem 25% de participação. Para a televisão aberta, os direitos de transmissão dos jogos ficaram com a Globo e a Bandeirantes.Segundo Balieiro, as Organizações Globo possuem "um poder de compra inigualável", pelo fato de controlarem a maior rede de TV aberta do País, a Sky, o maior serviço de TV por assinatura via satélite, e a NET, a maior empresa de TV a cabo. "Na ponta de compra não há como concorrer", explica. O processo teve início numa representação apresentada em outubro de 1997 pelos procuradores do Cade Chandre de Araújo Costa, José Cândido de Carvalho Júnior e Rogério Santos Muniz.Outro processo no Cade contra a Globo questiona exclusividade do canal SporTV para os assinantes da Net e da Sky. A representação foi apresentada pela Associação Neo TV, que reúne 42 empresas de TV paga, incluindo a TVA.O Cade também analisa a formação da joint venture entre a Globosat, ESPN (do Grupo Disney) e International Sport Programming (da News Corp.) para controlar os canais ESPN Brasil e ESPN Fox Sports. A TVA solicitou que o Cade condicionasse a aprovação da joint venture à oferta em condições de mercado do SporTV e os canais ESPN para as operadoras independentes.

Agencia Estado,

16 de outubro de 2001 | 20h30

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