Divulgação/ CR Vasco da Gama
Divulgação/ CR Vasco da Gama

Vasco reage após execução de R$ 93 milhões em dívidas: ‘inviabiliza o funcionamento’

Clube afirma que vai à Justiça para cancelar a decisão. Para o pagamento, medida prevê o bloqueio de valores recebidos por direitos de transmissão, premiações e patrocínios

Redação, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2021 | 14h48

O Vasco se manifestou nesta sexta-feira após a Justiça decidir executar R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas a serem pagas pelo clube. O montante é referente ao Ato Trabalhista, cancelado em maio após o não pagamento de salários. Em nota, o time carioca afirmou que vai combater a medida "pelas vias judiciais próprias" e que a decisão "inviabiliza completamente o funcionamento". 

"Na prática, a decisão, de forma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividades de um clube que tem a 5ª maior torcida do país e que dispõe de todas as condições necessárias para reverter o atual estado de crise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social", escreveu o clube. 

A decisão foi publicada nesta terça pelo juiz Fernando Reis de Abreu, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). Ela é baseada em um processo de 2014, quando um ex-funcionário cobrou R$ 60 mil. No dia 3 deste mês, o TRT-1 usou o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), utilizado pela Justiça do Rio de forma efetiva desde fevereiro deste ano, para cobrar o Vasco. 

O clube carioca ressalta, ainda, que a decisão é conflitante com o momento do futebol brasileiro, citando a criação da Lei da Sociedade Anônima do Futebol, sancionada no dia 9 de agosto. O texto da PL aborda artigos que regulamentam uma tributação específica para o futebol, permitindo maneiras mais flexíveis de amortizar dívidas e a busca por investidores. 

Na decisão, Abreu cita como fontes para o pagamento da dívida direitos de transmissão, bloqueio de até R$ 900 mil por mês, premiações da CBF e 30% do valor recebido por patrocinadores. O clube entrou com o pedido de efeito suspensivo do REEF. 

Confira nota oficial divulgada pelo Vasco

O Club de Regatas Vasco da Gama (“Vasco”) informa que ainda não foi intimado da decisão proferida ontem, 17/08, pelo juiz gestor do CAEX, e se reserva o direito de combater esta decisão no momento oportuno e pelas vias judiciais próprias. No entanto, o Vasco desde já presta os seguintes esclarecimentos:

A surpreendente decisão do juiz gestor da CAEX, Dr. Fernando Reis de Abreu, inviabiliza completamente o funcionamento do Vasco e o cumprimento de suas obrigações mais básicas, além de impor a liquidação de ativos operacionais do clube. Na prática, a decisão, de forma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividades de um clube que tem a 5ª maior torcida do país e que dispõe de todas as condições necessárias para reverter o atual estado de crise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social.

Ressalta-se que esta decisão vai na contramão do momento vivido pelo futebol nacional, especialmente se considerarmos que há uma semana entrou em vigor a Lei da Sociedade Anônima do Futebol, pela qual o legislador criou meios para assegurar a viabilidade dos clubes brasileiros, incentivando sobremaneira o ingresso de novas receitas e estimulando o desenvolvimento do esporte desde as suas divisões de base, como vetor do crescimento econômico-social.

O juiz gestor da CAEX parece querer avocar para si o destino dos mais de 500 empregados do Vasco e de suas famílias, de 15 milhões de torcedores apaixonados e de um clube que ao longo de seus quase 123 anos de existência prestou relevantes serviços para a sociedade, como a precursora luta contra todos os tipos de discriminação, ainda em 1924, e que serviu de palco para momentos marcantes da História do Brasil, como a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas e a criação do salário-mínimo, ambas anunciadas à sociedade da tribuna de honra do estádio de São Januário.

Igualmente surpreendente, a decisão foi proferida apenas 4 dias após o mesmo juiz afirmar, em decisão anterior, ter a “absoluta certeza de que, conversando, conseguiremos chegar em um denominador comum”, e logo no dia seguinte à primeira audiência em que se discutiu o regime especial de execução forçada por ele imposto ao clube.

Chama atenção, ainda, o fato de o juiz gestor da CAEX ter usado dois pesos e duas medidas em casos semelhantes, pois, em caso envolvendo outro clube que enfrenta os mesmos problemas que o Vasco, ele não apenas não determinou o regime especial de execução forçada, como ainda cancelou uma penhora de mais de R$ 20 milhões que inviabilizaria aquele clube.

Ao tomar posse, há pouco mais de 6 meses, a atual gestão do Vasco se deparou com a maior crise da história da instituição e tem tomado todas as medidas necessárias para cumprir com suas obrigações e recuperar sua credibilidade. Essa mesma situação é vivida por outras instituições – públicas ou privadas – Brasil afora, e requer tempo e muito empenho para sua resolução, principalmente no desafiador cenário pandêmico que vivemos.

O Vasco informa que vai recorrer da decisão e confia que ela será suspensa e reformada em breve. Se necessário, o clube se utilizará de todos os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar a continuação de suas atividades e o cumprimento de suas obrigações com empregados e fornecedores

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