Zveiter critica mudanças na Lei Pelé

A Medida Provisória que o governo pretende reeditar para alterar a Lei Pelé não provocou críticas apenas em relação ao passe, mas também nas mudanças na regulamentação da Justiça Desportiva. Segundo a MP, as ligas poderão "constituir seus próprios órgãos judicantes desportivos". O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter, disse que a modificação foi um "casuísmo" do governo federal. "O tribunal só servirá para a competição da liga, que não poderá ser visto como um campeonato nacional", garantiu. "O campeão da liga não poderá ir para a Libertadores." No meio do ano passado, o Clube dos 13 tentou criar um tribunal de penas para julgar os casos da Copa João Havelange. Zveiter protestou: alegou que, como a competição classificaria para a Taça Libertadores da América, o STJD tinha de ser responsável pelos julgamentos. Os dirigentes dos clubes recuaram e aceitaram o STJD. Confrontos similares podem acontecer no futuro. Pela lei, a atuação dos tribunais da liga estariam restritos "às suas competições". Não há um item que trate da interrelação desses campeonatos com os organizados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). "Qualquer competição ligada à CBF vai ter o STJD", disse Zveiter. A MP confirma: "as atribuições da Justiça Desportiva serão definidos em Códigos de Justiça Desportiva". Pelo Código Brasileiro Disciplinar de Futebol (CBDF), o STJD é o responsável pelos julgamentos relativos aos campeonatos da CBF. Zveiter ainda ironizou o fato de a MP não ter criado nenhuma regulamentação para o funcionamento dos tribunais das ligas, como acontece com o STJD. "Tem de perguntar para quem fez a lei." Apesar das críticas, Zveiter acredita que a Justiça Desportiva não ficará enfraquecida. Viagem - Hoje, o ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, esteve no Rio, onde participou de um programa de televisão. Afirmou que a lei do passe deixa o jogador "livre". Ainda classificou como benéfica a modificação que aumenta o limite de participação acionária das empresas nos clubes.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.