Zveiter pode ser afastado amanhã do STJD

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve concluir nesta segunda-feira, na sua última sessão do ano, o julgamento do processo de afastamento de Luiz Zveiter da Presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Um pedido de vista do conselheiro Jirair Meguerian (do TRF da 1º Região) interrompeu o julgamento do caso quando três votos já haviam sido dados a favor da saída de Zveiter do STJD. O relator do processo, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, reconheceu haver incompatibilidade entre o exercício da função de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o cargo de juiz do STJD. Para ele, não é permitido ao desembargador o exercício de cargo de direção ou cargo técnico de sociedade civil, associação ou fundação de qualquer natureza ou finalidade. Essa exigência, argumentou o ministro, é a forma que se encontrou para assegurar a independência e o cumprimento, por parte do magistrado, de seus deveres e funções com as devidas presteza, correção e pontualidade. Dessa forma, sendo o Superior Tribunal de Justiça Desportiva órgão integrante da estrutura da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pessoa jurídica de direito privado, as funções atribuídas a seus integrantes devem ser consideradas como desempenho de atividade técnica. Há, por isso, incompatibilidade absoluta entre as funções do magistrado e aquelas próprias dos integrantes dos Tribunais de Justiça Desportiva. Outros dois conselheiros, o ministro Vantuil Abdala (TST) e o desembargador Marcus Faver (TJ-RJ), já votaram e acompanharam o voto do relator. Participarão da sessão de amanhã do Conselho Nacional de Justiça o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e os dois representantes da advocacia no CNJ, Paulo Lôbo e Oscar Argollo.

Agencia Estado,

18 de dezembro de 2005 | 17h13

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