CBF e FPF vão recorrer de condenação

Mesmo com a redução de quatro vezes do valor da multa, entidades dizem que só os árbitros devem ser responsabilizados

GONÇALO JUNIOR, O Estado de S.Paulo

14 de março de 2013 | 04h27

A Federação Paulista de Futebol (FPF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou na terça-feira as duas entidades ao pagamento de R$ 24 milhões em multa de responsabilização pelo escândalo da Máfia do Apito de 2005. Do total, R$ 20 milhões terão de ser pagos pela CBF e R$ 4 milhões pela entidade paulista.

"Os árbitros envolvidos passaram por todas as etapas de preparação necessárias, foram capacitados e estavam aptos. A Federação não pode ser culpada pelo ato isolado de um árbitro", diz o advogado da FPF, Carlos Miguel Aidar, informando que a CBF também vai recorrer da multa.

"A grosso modo, se um juiz de direito cair em tentação pelo dinheiro, o Poder Judiciário não poderá ser responsabilizado pela ação individual", compara.

A defesa aguarda apenas a publicação oficial da condenação para recorrer e promete levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Apesar da condenação, a decisão pode ser considerada um ganho para as entidades, que conseguiram diminuir em quatro vezes o valor da condenação em primeira instância. Elas haviam sido condenadas ao pagamento de R$ 220 milhões (R$ 160 milhões da CBF e R$ 40 milhões da Federação). "Foi uma vitória, mas pretendemos conseguir a absolvição total", diz o advogado.

A defesa se apoia também no fato de o julgamento não ter sido unânime. Dos três desembargadores do caso, dois votaram a favor da multa. O relator, Gaudino Toledo Júnior, absolveu as duas entidades.

Manipulação. O escândalo da Máfia do Apito foi um esquema de manipulação de resultados que provocou o cancelamento de 11 jogos do Campeonato Brasileiro de 2005. Um grupo de investidores apostava em alguns jogos e pagava aos árbitros para garantir resultados favoráveis.

Citados como pivôs dos esquemas, os ex-árbitros Edilson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon e o apostador Nagib Fayad foram citados no processo, mas, como não tinham condições de arcar com a punição de terça-feira, os valores foram repartidos entre a FPF e a CBF. Edilson e Danelon foram banidos do futebol.

Além da punição esportiva, a dupla foi denunciada pelo Ministério Público por estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Em agosto de 2009, a ação penal foi "trancada" já que os desembargadores entenderam que os fatos apurados não traduziam crime de estelionato.

A decisão encerrou a investigação na área criminal. Existe uma ação no Ministério Público, na área do consumidor, com tramitação em São Paulo, sem julgamento definido.

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