CGU vê irregularidade em captação de recursos para associação de judô

Auditoria aponta conflito de interesse em aporte de R$ 450 mil para entidade ligada a Rogério Sampaio

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Por Raphael Ramos
Atualização:

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades na autorização para que a Associação de Judô Rogério Sampaio, ligada ao campeão olímpico de 1992 e atual diretor-geral do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Rogério Sampaio, captasse R$ 450.806,63 por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. A captação dos recursos foi considerada ilegal porque, à época em que o Ministério do Esporte aprovou o aporte financeiro à entidade, Sampaio fazia parte do alto escalão da pasta, como secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento. O ex-judoca, ouvido pelo Estado, nega qualquer vínculo com associação que leva o seu nome. A CGU apontou “conflito de interesses”, além de destacar que a captação do dinheiro feria os princípios constitucionais (impessoalidade e moralidade) e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 

Fachada da Associação de Judô Rogério Sampaio Foto: Maurício de Souza/Estadão

Sampaio atuou como secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte de julho de 2017 a abril de 2018. A aprovação para que a Associação de Judô Rogério Sampaio captasse R$ 450 mil a serem utilizados no projeto “Judô Educando Para Vida IV” ocorreu em novembro de 2017. O período para capacitação do dinheiro iria até 31 de dezembro deste ano.

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A auditoria da CGU informou que o ex-judoca era “coordenador de projeto” da associação localizada em Santos, embora o nome dele não conste formalmente como membro do quadro social da entidade. De acordo com a CGU, além da vinculação de seu nome à razão social da associação, o site da entidade tem “vasto material fotográfico, vídeos e textos alusivos ao secretário da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR) do ministério.” O projeto “Judô Educando Para Vida IV” visa atender a crianças e adolescentes da Baixada Santista.

O caso foi encaminhado para análise da Comissão de Ética da Presidência da República, que confirmou o resultado da auditoria do CGU e apontou conflito de interesse. De acordo com o órgão, a aprovação do projeto à Associação Rogério Sampaio “implica evidente conflito de interesses atentatório aos padrões éticos, a ensejar riscos de afetação da imagem do Ministério do Esporte e de questionamentos quanto à lisura de seus processos de aprovação de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte”.

Sampaio se defendeu em nota enviada ao

Estado

. “O montante aprovado e captado jamais foi utilizado, segundo fui informado, e está em processo de devolução. Gostaria de reforçar ainda que não faço parte da diretoria da associação que leva o meu nome.”

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Considerado um dos maiores judocas da história do Brasil, Sampaio foi medalhista de ouro do judô nos Jogos Olímpicos de Barcelona, em 1992. Depois que se aposentou, ocupou cargos públicos: foi presidente da Fundação Pró Esporte de Santos, órgão ligado à prefeitura, coordenador de Gestão de Esporte de Alto Rendimento da Prefeitura de São Paulo, secretário da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), órgão ligado ao Ministério do Esporte, e secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento da pasta, até chegar este ano ao cargo de diretor-geral do COB.

MUDANÇAS

Segundo o Ministério do Esporte, após o caso envolvendo Rogério Sampaio e a associação que leva o seu nome, a Lei de Incentivo ao Esporte foi alterada. Estão proibidos projetos apresentados por entidades que tenham como dirigente, administrador, controlador ou membro do conselho, funcionários do Ministério do Esporte e seus parentes de terceiro grau, cônjuge e companheiro. Por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, pessoas físicas e jurídicas podem descontar parte do valor devido ao Imposto de Renda e financiar projetos esportivos. De 2007 a dezembro de 2017, as renúncias fiscais do governo somaram aproximadamente R$ 2 bilhões. Com a saída de Sampaio do Ministério do Esporte, a pasta fez, em setembro, nova consulta à Comissão de Ética da Presidência para saber se agora a associação pode captar recursos por meio da Lei de Incentivo. O ministério informa aguardar novo parecer.

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