Comissão prevê segurança nos estádios

Decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União cria uma comissão para garantir a segurança de quem freqüenta estádios esportivos. A Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos (Consegue), que será presidida pelo ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, terá entre suas atribuições propor medidas para reduzir os índices de violência nos estádios, sugerir normas e regulamentos e articular a ação dos diversos órgãos públicos envolvidos na segurança dos torcedores.Segundo a assessoria do ministro, a medida é mais um passo na política iniciada com a aprovação, no ano passado, do Estatuto de Defesa do Torcedor. O Estatuto procura garantir uma série de direitos para o público esportivo. O torcedor que compra ingresso para assistir a uma partida de futebol, por exemplo, tem, pelo Estatuto, direito a encontrar lugar no estádio. Caso haja problemas de segurança, os clubes podem ser responsabilizados se não tiverem tomado medidas preventivas adequadas.Além do presidente, a Consegue terá mais dez membros: dois indicados pelo ministério do Esporte, dois representantes do Ministério da Justiça, um do Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) e cinco integrantes da sociedade civil, escolhidos entre pessoas com experiência em segurança nos estádios. A comissão se reunirá a cada três meses.

Agencia Estado,

20 de janeiro de 2004 | 20h26

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