O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da Fox pela Disney nesta quarta-feira, mas condicionou o aval à venda da Fox Sports pelo grupo. Em janeiro, o Estadão/Broadcast antecipou que o órgão determinaria a venda para aprovar a operação.
Em acordo firmado com o Cade, a Disney se comprometeu a se desfazer dos ativos em regime de "porteira fechada" a um mesmo comprador, ou seja, em um pacote que inclui desde imóveis e equipamentos a contratos com ligas esportivas, como Libertadores da América e Copa Sul-americana. A empresa terá que repassar ainda direitos esportivos, contratos com operadoras e funcionários e licenciar, gratuitamente, a marca Fox.
O entendimento do Cade é que a compra da Fox pela Disney representaria um risco para a concorrência no mercado de canais esportivos. A empresa ficaria com dois dos três principais canais - ESPN, da Disney, e Fox Sports, da Fox - concorrendo apenas com a SporTV, da Globosat. "A aprovação da operação representaria na prática um duopólio que teria 95% do mercado", afirmou o conselheiro Paulo Burnier.
Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, a venda não poderá ser feita para o grupo Globosat, dona dos canais SportTV, líder neste mercado. De acordo com o conselheiro Paulo Burnier, o Cade tomou a decisão em contato com o México, que deve anunciar hoje também a aprovação da operação condicionada à venda da Fox Sports, o que também foi determinado pelas autoridades antitruste dos Estados Unidos e União Europeia.
Com isso, Burnier ressaltou que a venda da Fox Sports pode ocorrer "globalmente", para um mesmo comprador em vários países. "A lógica é viabilizar a entrada de um concorrente. Pode ser um comprador comum global capaz de competir com a Disney mundialmente", afirmou. Durante a análise, o Cade fez uma sondagem com concorrentes e identificou compradores interessados em adquirir os canais Fox Sports.
O acordo com o Cade inclui ainda a proibição de que a Disney participe de concorrências para a contratação de ligas esportivas por tempo determinado, que não foi divulgado. Uma empresa de consultoria (IMG) será a responsável pela venda dos ativos e pelo monitoramento do cumprimento do acordo.
Divergência
A aprovação da operação condicionada à venda do canal esportivo recebeu 4 votos favoráveis e dois contrários. Relatora do processo, a conselheira Polyanna Vilanova votou pela aprovação da operação com a exigência apenas de "remédios comportamentais" que incluíam a prorrogação de contratos com pequenas e médias operadoras de TV e a oferta dos canais para essas empresas nas mesmas condições e preços negociados com as operadoras maiores.
"A venda dos canais esportivos da Fox pode parecer, em um primeiro momento mais apropriado, mas, ao meu, a adoção do remédio é desproporcional para o problema identificado", afirmou.
O acordo prevendo essas restrições comportamentais chegou a ser negociado com a conselheira pelos advogados das empresas, mas, como os outros conselheiros não concordavam com a solução, uma nova negociação foi aberta com o conselheiro Burnier, que acabou prevalecendo.
No julgamento, o Cade entendeu que a fusão Disney/Fox não traz riscos concorrenciais a outros mercados, como de entretenimento doméstico, licenciamento de música, publicações e videogames.
A Disney anunciou a compra da Fox em dezembro do ano passado em um negócio avaliado em mais de US$ 70 bilhões. Em dezembro, a superintendência-geral do Cade já havia recomendado ao tribunal do órgão que impusesse restrições ao negócio por entender, justamente, que a operação causa um aumento significativo na concentração no mercado de canais esportivos e que não poderia ser aprovada da forma como foi apresentada ao conselho.
A superintendência considerou que tal concentração seria preocupante, com potencial de reduzir a qualidade e diversidade do conteúdo esportivo disponível, além de aumentar custos que poderiam ser repassados aos consumidores. "Atualmente, apenas um concorrente de grande audiência é capaz de rivalizar com esses canais e não há previsão, nos próximos anos, de novas entradas nesse segmento. Além disso, ESPN e Fox Sports são hoje os concorrentes mais próximos na distribuição de conteúdo esportivo internacional", afirmou o parecer na época.
