Decisão de manter contrato com o COI sob sigilo é incomum

Decisão de manter contrato com o COI sob sigilo é incomum

Atitude tomada pelo COB e prefeitura do Rio é igual à adotada pelo regime comunista chinês nos Jogos de Pequim-08

JAMIL CHADE, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2011 | 00h00

GENEBRA - A decisão de manter sob sigilo o conteúdo do contrato firmado com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para a organização das Olimpíadas de 2016, tomada pela prefeitura do Rio e pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), não é comum. Recentemente, a posição dos brasileiros se assemelha apenas à adotada pelo ainda controlador e autoritário regime comunista chinês, que em 2008 não permitiu que os detalhes do acordo assinado para os Jogos de Pequim se tornassem públicos.

O COI confirmou que cabe a cada cidade decidir se irá ou não divulgar o acordo. Vancouver, que sediou em 2010 os Jogos Olímpicos de Inverno, publicou o seu contrato com o COI. Já Londres optou por revelar um resumo há dois anos e, recentemente, tornou público todo o contrato.

O COI explica que não há qualquer problema em tornar público o contrato com o Rio e, de sua parte, autorizaria imediatamente a publicação. Mas admite que existem informações financeiras ''sensíveis'' sobre o compromisso da cidade, o valor dos lucros que ficará no País e ainda os termos de contratos com os patrocinadores. Em 2009, quando o Rio saiu vencedor no COI, a assessoria do prefeito Eduardo Paes garantiu que a publicação do documento ocorreria ainda naquela semana, o que nunca ocorreu.

O presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, disse que o Rio já havia assinado o contrato com o COI, que dá superpoderes à entidade, antes mesmo de ser escolhido como sede. Mas a decisão do Brasil de manter o acordo em sigilo vai contra a corrente das demais sedes de Jogos Olímpicos, que optaram por revelar o conteúdo do acordo dias depois de sua assinatura.

Uma reportagem do Estado, publicada nesta quarta-feira, revelou que o acordo entre o Rio e o COI garante à entidade esportiva internacional isenção de impostos e imunidade perante a Justiça, entre outros privilégios.

Segundo Nuzman, "todas as candidatas assinaram o mesmo documento, antes mesmo de saber o resultado da escolha". Para o dirigente, "não havia escolha".

"Esse contrato é o mesmo que foi assinado antes com outras sedes dos Jogos Olímpicos, com o Rio e será o mesmo que será assinado no futuro com qualquer outra cidade", disse, tentando esconder a surpresa por ver a reportagem com os detalhes do contrato. Nuzman indicou que a questão de isenção de pagamento de imposto também existiu no Panamericano de 2007.

Questionado sobre a imunidade que o COI ganha perante a Justiça, Nuzman desconversou. "São coisas que nunca chegarão a ser um problema e que não chegarão a essas instâncias", explicou.

Centralizador. Todo o poder sobre as transmissões da Olimpíada de 2016 - da TV convencional às novas mídias móveis, da negociação dos contratos com as emissoras a sua conclusão - foi reservado para o COI no contrato que assinou com o COB e a prefeitura do Rio para os Jogos. A determinação contrasta com outro item: a de que instalações, locais, serviços e outros itens para transmissão sejam fornecidos gratuitamente pelo Comitê Organizador dos Jogos (Rio 2016).

Até tecnologias ainda inexistentes na data de assinatura estão "protegidas". "Todos os contratos relacionados a todas as formas de transmissão dos Jogos, incluindo novos direitos de mídia, como IPTV ou direitos de tecnologias móveis, existentes ou que vierem a existir, devem ser negociados e concluídos pelo COB", diz a Cláusula 53 do instrumento assinado em 2 de outubro de 2009 pelos representantes do COI, Jacques Rogge e Richard Carrión, do COB, Carlos Arthur Nuzman, e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

"É expressamente compreendido que todas decisões relacionadas à condução e conclusão de negociações e aos conteúdos e execução dos contratos mencionados, incluindo a estrutura básica, serviços e outros requisitos oferecidos pelo COJ e/ou a organização que realizará a transmissão dos Jogos (a "Organização de Transmissão Olímpica" ou OTO) são de competência exclusiva do COI."

O texto segue explícito sobre os poderes da entidade olímpica internacional.. "Nenhuma declaração relacionada a essas negociações deve ser feita por ou em nome do COJ sem a pré-aprovação por escrito do COI. O COJ deve concordar com os termos e condições de todos os acordos de transmissão presentes ou que venham a ser inseridos pelo COI, com relação aos Jogos". / Colaborou WILSON TOSTA

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