Deputados paulistas aprovam Fundo Estadual de Esportes

Projeto ainda depende da sanção do novo governador de São Paulo, José Serra

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite da última quinta-feira o Fundo Estadual de Esportes. O projeto foi proposto por 14 deputados e tem dotação orçamentária de R$ 130 milhões, mas ainda depende de sanção do novo governador, José Serra. O fundo será composto a partir de um mecanismo de renúncia fiscal, mas é diferente das leis de incentivo. A empresa contribui direto para o fundo, cujas ações destinam-se a incentivar o esporte comunitário, e o investimento pode ser ressarcido na hora do pagamento do ICMS. Além de prever dotação orçamentária própria para o Fundo de Esportes, o projeto reformula o Conselho Estadual de Esporte e Lazer, composto por membros indicados pelo Poder Público e pelas entidades esportivas, e cria a Conferência Estadual de Esporte e Lazer. Os recursos do Fundo do Esporte não irão para clubes de futebol ou entidades privadas. Deverão ser destinados a projetos propostos tanto pela sociedade civil quanto pelos órgãos públicos, municipais ou estaduais: 58% dos recursos serão destinados a programas municipais; 20% para programas da Secretaria Estadual de Esporte; 20% para a sociedade civil, entidades sem fins lucrativos; e 2% para a gestão do fundo.