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Tribunal não considera incapacidade de Oscar Pistorius, diz advogado

Corte de Apelações anulou condenação por homicídio culposo

Estadão Conteúdo

12 de janeiro de 2016 | 14h05

O advogado de Oscar Pistorius avaliou que a Corte Suprema de Apelações não levou em conta a vulnerabilidade do atleta paralímpico quando anulou a condenação por homicídio culposo e o declarou culpado pelo assassinato (homicídio doloso) de sua namorada Reeva Steenkamp, ocorrido em fevereiro de 2013.

Pistorius não estava com as próteses e se sentiu vulnerável quando disparou na porta do banheiro onde ele acreditava que estava escondido um criminoso, disse o advogado Andrew Fawcett em documentos apresentados ao tribunal. A corte de apelações não levou em conta a vulnerabilidade de Pistorius como uma pessoa com deficiência, e rejeitou a decisão de um tribunal de menor hierarquia que o atleta agiu por medo, indicou Fawcett.

A defesa de Pistorius entrou com uma solicitação junto ao Tribunal Constitucional da África do Sul, a mais alta corte do país, para que receba uma apelação contra a condenação definida em dezembro. Na solicitação do recurso, Fawcett também questiona a conclusão do tribunal de que Pistorius sabia que mataria alguém quando disparou no banheiro.

Ao decidir que Pistorius agiu racionalmente, o Supremo Tribunal "injustificadamente não levou em consideração uma pessoa sem pernas, incapaz de escapar na escuridão às 3 da manhã", disse Fawcett.

O advogado de Pistorius também acredita que a Corte Suprema de Apelações agiu sem jurisdição ao anular uma decisão de um tribunal inferior que foi baseada nas provas apresentadas no caso. Pistorius permanece sob prisão domiciliar enquanto o Tribunal Constitucional decide se aceita o recurso. A audiência de sentença está marcada para 18 de abril.

Pistorius inicialmente foi condenado por um tribunal menor a cinco anos de prisão por homicídio culposo (sem intenção de matar) após disparar tiros através da porta do banheiro onde estava Reeva Steenkamp. Mas em dezembro, teve esta sua pena revogada pelo Supremo Tribunal de Apelação (TSA, na sigla em inglês) da África do Sul. Com a revisão, passou a conviver com o risco de ser condenado a 15 anos de prisão, pena mínima prevista para este tipo de crime no país.

Paratleta mundialmente admirado antes de ter atirado contra a sua namorada, o sul-africano viveu o ápice da sua carreira em 2012, quando participou dos Jogos de Londres, se tornando o primeiro competidor paralímpico a disputar uma edição da Olimpíada. Além disso, ele possui oito medalhas paralímpicas, sendo seis delas de ouro.

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