Estados e municípios podem se endividar mais

COPA 2014A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a Medida Provisória 496, que autoriza o aumento do limite do endividamento dos Estados e municípios que participarão da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. O projeto de lei permite que as cidades-sede façam novos empréstimos para obras relacionadas aos eventos, mesmo que sua dívida total esteja acima da receita líquida real. Hoje, os débitos acima desses valores são proibidos. Falta, agora, a aprovação dos senadores. Segundo o relator da matéria na Câmara, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a medida não altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).