Estados e municípios podem se endividar mais

COPA 2014

, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2010 | 00h00

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a Medida Provisória 496, que autoriza o aumento do limite do endividamento dos Estados e municípios que participarão da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. O projeto de lei permite que as cidades-sede façam novos empréstimos para obras relacionadas aos eventos, mesmo que sua dívida total esteja acima da receita líquida real. Hoje, os débitos acima desses valores são proibidos. Falta, agora, a aprovação dos senadores. Segundo o relator da matéria na Câmara, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a medida não altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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