Estudante deve ficar sem a meia-entrada

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), protocolou nova versão de seu parecer sobre o projeto. O texto, agora, visa a impedir o direito de estudantes à meia-entrada durante o Mundial de 2014, mesmo com a aprovação do Estatuto da Juventude, em tramitação no Senado. O novo relatório retira ainda a possibilidade de idosos terem acesso a ingressos a US$ 12,50 (R$ 21,50). Assim como os estudantes e beneficiários do Bolsa Família, os idosos terão de desembolsar pelo menos US$ 25,00 (R$ 43,00) para ter acesso aos ingressos. A votação na comissão especial da Câmara está marcada para 28 de fevereiro.

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de fevereiro de 2012 | 03h06

A mudança no texto - feita sob medida para atingir os estudantes - servirá ainda para impedir que qualquer outro segmento tenha acesso a benefícios na venda de ingressos. A versão, que se pretende que seja a definitiva da Lei Geral da Copa, suspende todas as leis federais que garantem descontos, gratuidades ou preferência de compra de bilhetes. A única exceção é em relação aos idosos, que têm artigo próprio no projeto garantindo a validade do Estatuto do Idoso, como deseja a presidente Dilma Rousseff.

Apesar de o projeto não tratar diretamente de preço dos ingressos, Vicente Cândido fez um malabarismo para que o direito dos idosos à meia-entrada não permita a eles ter acesso a um bilhete ainda mais barato na chamada "cota social'', que será destinada a estudantes e beneficiários do Bolsa Família. O relatório permite um preço maior para a chamada "categoria 4'', obrigando, porém, a Fifa a conceder "desconto'' de 50% para esses segmentos, fazendo o preço final ficar nos US$ 25 prometidos.

O projeto diz ainda que a entidade poderá fazer acordos com o poder público para ceder bilhetes a deficientes, indígenas e participantes da campanha do desarmamento.

O ponto que deve gerar maior polêmica na votação é a permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e o Mundial de 2014. Pelo texto, será permitido o comércio em copos de plástico e o torcedor poderá beber em todos os lugares, inclusive na arquibancada.

Em relação à responsabilidade civil, o relator retomou o texto do Planalto de que a União será responsável por danos que causar por "ação ou omissão'' e que assumirá os efeitos por todo dano resultante de problemas de segurança, desde que a Fifa ou o prejudicado não tenha responsabilidade pelo evento.

Cândido manteve em sua versão final pontos que não foram vistos com simpatia pelo governo, como a possibilidade de uso de aeroportos militares, concessão de visto eletrônico a turistas e pagamento de um prêmio para os ex-jogadores campeões mundiais em 1958, 1962 e 1970.

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