Ina Fassbender/Reuters - 2012
Ina Fassbender/Reuters - 2012

Evento de hipismo deve devolver R$ 10 mi ao Rio, diz MP

Entre os réus está o prefeito Eduardo Paes acusado de improbidade administrativa

LEONARDO MAIA, Agência Estado

24 de julho de 2013 | 19h56

RIO - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acionou a prefeitura do Rio e o governo estadual fluminense pelo repasse de quase R$ 10 milhões para a realização do evento de hipismo Oi Athina Onassis International Horse Show, nas edições de 2009, 2010 e 2011, e pede a imediata devolução do montante aos cofres públicos. A verba foi injetada na competição através do Instituo Superar, que se intitula, em sua página na internet, "uma associação sem fins econômicos que tem como objetivo promover a inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social".

Entre os réus estão o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o secretário de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner, acusados de improbidade administrativa. Na ação civil pública movida pelo MPRJ, é pedido o bloqueio dos bens dos réus no valor dos R$ 10 milhões que devem ser retornados ao município e ao Estado. Além da suspensão dos direitos políticos dos citados por oito anos. Com relação ao Instituto Superar, cobra-se o pagamento de multa e a proibição de firmar contratos com o poder público por cinco anos.

O Athina Onassis se realiza anualmente no Rio e a edição deste ano acontecerá no fim de outubro, na Arena Olímpica de Deodoro, que será um dos palcos dos Jogos Olímpicos em 2016. Desde de 2009, a competição recebe verba pública da prefeitura através da Riotur, a empresa municipal de turismo. Naquele ano, foram repassados R$ 2 milhões ao Instituo Superar, mesma quantia destinada ao evento no ano seguinte, em ambos os casos sem licitação.

O Instituto e a prefeitura argumentaram que o Athina Onassis beneficiaria atletas paraolímpicos pela possibilidade de "estabelecerem contatos com patrocinadores". O MP destaca que o hipismo não está entre os esportes paraolímpicos.

Na ação contra o Estado, os promotores pedem a devolução de R$ 6 milhões, referentes aos repasses anuais de R$ 2 milhões entre 2009 e 2011, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em pagamentos também feitos ao Instituto Superar, organização fundada em 2007. O governo do Estado disse, em resposta à reportagem, que não tem conhecimento da ação e que se manifestará quando for oficialmente citado.

Nas duas ações civis, o MPRJ argumenta que o Athina Onassis é um evento particular, organizado para a obtenção de lucro e que, portanto, não poderia receber verba pública para sua organização. No texto, os promotores da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital destacam que o preço de uma mesa para assistir à competição era de R$ 16 mil.

Com a venda de ingressos, a organização da competição hípica arrecadou mais de R$ 1,15 milhão em 2009, e R$ 1,078 milhão em 2010. Ao frisar que "por meio de verbas públicas custeou-se evento fechado, realizado num dos clubes mais privativos da alta sociedade carioca, a Sociedade Hípica Brasileira", o MP aponta "retornos de mídia" de R$ 22 milhões em 2009, R$ 41 milhões em 2010 e R$ 48 milhões em 201.

Ao Estado a assessoria do prefeito Eduardo Paes informou que ele não foi notificado e que não irá se pronunciar até tomar conhecimento da denúncia. O Instituto Superar também foi procurado, mas não respondeu às mensagens enviadas por e-mail.

A organização do Athina Onassis alegou que "todos os recursos públicos destinados à realização do evento, nas edições de 2009, 2010 e 2011, foram devidamente aprovados e utilizados dentro do que estabelece a lei."

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