André Dusek/AE
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Fifa agora decide vigiar o Congresso

Atraso na aprovação da Lei Geral leva entidade a contratar empresa para monitorar andamento de projetos de seu interesse

EDUARDO BRESCIANI, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2012 | 03h03

BRASÍLIA - Preocupada com a demora na aprovação da Lei Geral da Copa, a Fifa está contratando uma empresa brasileira para monitorar a tramitação de projetos de seu interesse no Congresso Nacional. O contrato com a FSB Comunicações deve ser assinado na próxima semana. A empresa confirmou o negócio, mas disse não poder dar detalhes sobre o trabalho devido a uma cláusula de confidencialidade.

Uma nova tentativa de votação da Lei Geral deve acontecer na próxima terça-feira, dia 28, na comissão especial da Câmara que discute o tema. A proposta terá ainda de passar pelo plenário da Casa e pelo Senado antes de ir a sanção presidencial.

A insatisfação da Fifa com a tramitação do projeto ficou evidente em um comunicado do secretário-geral, Jérôme Valcke, publicado ontem no site da entidade. Ele afirma que "após a celebração da colorida festa do carnaval'' é preciso centrar as atenções na preparação da Copa do Mundo. "Na próxima terça-feira, esperamos que a Lei Geral da Copa seja enfim votada na Câmara de Deputados pela Comissão Especial da Copa do Mundo da Fifa 2014, com um texto que reflita os acordos firmados com o governo", escreveu Valcke, em tom de cobrança.

A contratação de uma empresa para monitorar a atuação do Congresso começou a ser preparada pela entidade no final do ano passado. A FSB foi escolhida após uma concorrência que envolveu outras empresas brasileiras que atuam na área. Representante da FSB disse ao Estado que o contrato com a entidade máxima do futebol será de "monitoramento de projetos de interesse da Fifa no Congresso Nacional". O valor do negócio não foi informado e nem que profissionais prestarão este serviço.

Conflito. O principal ponto de conflito com a Fifa na tramitação da Lei Geral tem sido o debate sobre a responsabilidade civil da União. A entidade do futebol quer que o governo brasileiro dê garantias de ressarcimento à Fifa e a outros prejudicados caso algum desastre natural ou atentado terrorista prejudique a realização dos eventos. Até agora, o governo tem trabalhado para manter o texto original do projeto assumindo a responsabilidade por problema decorrente de "ação ou omissão". Nos bastidores trabalha-se para a produção de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) dando à Fifa as garantias desejadas.

Na manifestação de Valcke no site da entidade, ele afirma que decisões sobre a Copa estão paralisadas até que se conclua a tramitação da lei. "Esse arcabouço legislativo formado pelo projeto de lei é de crucial importância, por servir de base para uma série de decisões fundamentais a serem implementadas pelas cidades-sede e que foram colocadas em suspenso até que a presidente Dilma Rousseff assine a Lei Geral da Copa".

Valcke disse ainda que visitará no próximo mês as cidades de Recife, Brasília e Cuiabá para vistoriar as obras do evento. O secretário-geral afirmou que o presidente da Fifa, Joseph Blatter, só deverá visitar o Brasil após a sanção da lei.

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