Governo faz nova tentativa para relaxar licitações

Texto que flexibiliza a contratação de obras para Mundial e Olimpíada vira 'contrabando' em outra Medida Provisória

DENISE MADUEÑO, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2011 | 00h00

BRASÍLIA - Para desatar um nó político que ameaçava a sua aprovação pelo Congresso, a proposta que flexibiliza as regras de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 mudou de endereço.

Sem conseguir aprovar o contrabando incluído na medida provisória 521, que perde a validade na próxima semana, o governo transferiu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a MP 527, com prazo até 15 de julho.

O relator do texto na Câmara ainda não foi escolhido pelo governo nem indicado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Além das regras de licitação, ele terá de incluir também um texto elaborado pelo governo, que não constava da medida original, aumentando a fatia do capital estrangeiro nas companhias aéreas de 20% para 49%.

Foram justamente os contrabandos em medidas provisórias que provocaram o impasse no Congresso. O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), tenta impedir na Justiça a votação do RDC.

Ele entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a inclusão da proposta em um texto do governo que trata de assunto totalmente diferente viola o princípio constitucional de todos os parlamentares de participar de um processo legislativo livre de vícios de inconstitucionalidade.

A manobra do governo, portanto, corre o risco de sofrer a mesma restrição da oposição, já que a MP 527 cria a Secretaria de Aviação Civil. A MP 521, na qual o Regime Diferenciado de Contratações foi incluído, versava originalmente sobre o aumento salarial de médicos residentes.

Sob risco de perder a validade, a MP 521 foi votada na noite de quarta-feira na Câmara e seguiu para o Senado sem o trecho que afeta as contratações de obras para o Mundial e a Olimpíada.

O RDC poderá ser aplicado às licitações e contratos "necessários à realização" dos eventos.

O sistema permite a contratação integrada (quando a empresa fica responsável por todas as etapas da obra) e pagamento de remuneração variável conforme o desempenho da contratada.

Há, por exemplo, bônus para quem antecipar a entrega. A definição de como será feito o pagamento fica por conta do governo.

O orçamento da obra poderá ficar oculto. Além disso, o custo total estimado para a contratação pode ser divulgado só depois do resultado da licitação.

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