Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Iphan tomba Complexo do Ibirapuera e dificulta plano de concessão à iniciativa privada

Decisão publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União é provisória, mas impede mudanças estruturais no local

Ricardo Magatti, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2021 | 16h24

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu nesta quinta-feira pelo tombamento provisório do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, onde está o Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. A decisão do órgão ligado ao Ministério do Turismo, assinada pela presidente Larissa Peixoto, foi publicada no Diário Oficial da União.

O governo do Estado tem prazo de 15 dias, a partir desta quinta, data da notificação, para tentar impugnar a resolução, que dificulta o plano do governador João Doria (PSDB) de conceder a estrutura à iniciativa privada e fazer com que ela passe por um amplo processo de reformulação. Mais do que isso, o tombamento representa a manutenção das estruturas do local, utilizado pelos melhores atletas de São Paulo, e também na formação de novos competidores em várias modalidades esportivas.

O governo estadual se manifestou contrário ao tombamento durante todo o processo. A gestão de Doria - e outras tucanas nos últimos anos - tenta em São Paulo viabilizar a concessão do complexo à iniciativa privada. Mas atletas, ex-atletas e profissionais de outros setores da sociedade civil, como arquitetos e historiadores, se mobilizaram para impedir que a iniciativa fosse adiante.

"Nos últimos 12 meses, foram muitas as manifestações da sociedade civil, em defesa dos valores cultural, histórico e social do complexo, pedindo a revisão do projeto de concessão para que esse valores fossem respeitados", afirma Renato Luiz Sobral Anelli, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), pelo estudo de tombamento do complexo. 

Com o tombamento provisório, agora, segundo a resolução do Iphan, "eventuais intervenções nele - bem tombado - e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo".

Em nota, o governo de São Paulo afirmou que "tomará todas as medidas, sejam elas administrativas ou judiciais, para reverter" a decisão do Iphan. Disse ainda considerar que "não há qualquer fundamento que ampare o tombamento provisório das instalações do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães".

O tombamento provisório ainda tem de ser confirmado pela assembleia geral do Iphan. No entanto, a medida sinaliza que o processo de concessão não deve ocorrer. Isso porque a decisão do órgão federal impede qualquer mudança estrutural no aparelho. "O bem ficará preservado até lá. Cabe agora à sociedade civil propor alternativas para o conjunto, que o preserve, pois o único projeto do Estado e município foi o da sua demolição. Que foi impedida hoje", diz Anelli.

O governo estadual queria construir no lugar da pista de atletismo uma arena multiuso com capacidade para 20 mil pessoas. A nova estrutura receberia eventos esportivos e culturais. O Ginásio do Ibirapuera seria transformado em um shopping center, enquanto que, no lugar do complexo aquático, seria construída uma torre comercial anexa a um hotel. 

MOBILIZAÇÃO

Em novembro do ano passado, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) chegou a arquivar o processo de tombamento do local depois que Doria alterou, por meio do decreto 64.186, a composição do órgão. Nos últimos meses, o projeto de remodelar o complexo, porém, perdeu muita força. Em dezembro de 2020, uma decisão da Justiça suspendeu a publicação do edital de concessão da estrutura esportiva em resposta a uma ação popular.

A sociedade civil se mobilizou para fortalecer o processo que desencadeou o tombamento, proposto pelo arquiteto Ricardo Augusto Romano Sant'Anna. Há também um pedido de tombamento em andamento no Conpresp, órgão municipal, que, porém, não analisou a solicitação. 

No fim do ano passado, personagens importantes da história do vôlei brasileiro, por exemplo, protestaram contra a concessão do complexo à iniciativa privada. Nomes como William, Maurício e Fabiana usaram as redes sociais como forma de protesto. Eles publicaram uma foto do local em preto e branco com a mensagem “Luto! Pelo esporte de SP”.

“A tentativa é de enterrar conquistas, histórias, lembranças e projetos futuros, pra dar lugar a um shopping center! Pelo visto, um complexo de lojas chiques vale muito mais do que proporcionar a população diversão, saúde e lazer!”, indignou-se Fabiana, na ocasião. Ela foi bicampeão olímpica pela seleção brasileira feminina de vôlei.

Há um ano, a Federação Paulista de Atletismo também se posicionou em defesa da permanência do Estádio Ícaro de Castro Mello, onde está a pista de atletismo do Ibirapuera, único equipamento estadual do gênero na capital paulista. Atletas de várias modalidades e corredores de rua iniciaram uma campanha para que o local não fosse demolido.

Houve também uma manifestação popular em frente ao complexo contra a proposta do governo paulista de transformar o ginásio do Ibirapuera em um shopping center. Maurren Maggi e Aurélio Miguel, ex-atletas e medalhistas olímpicos, participaram daquele protesto.

O Conjunto Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães tem uma área total de 105 mil metros quadrados, composto por cinco complexos distintos: Ginásio do Ibirapuera; Estádio Ícaro de Castro Mello; Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo; Palácio do Judô; quadras de tênis e prédios de administração.

Entre maio e setembro do ano passado, o local abrigou um hospital de campanha, construído para acomodar pacientes com covid-19. Nos últimos meses, a estrutura foi esvaziada. O Estadão visitou o complexo recentemente e constatou que há danos em várias partes. Mesmo sendo certificada pela World Athletics para receber competições internacionais, a pista de atletismo, por exemplo, está destruída e não tem condições de receber treinos ou campeonatos.

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