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Juíza aceita recurso contra veredito do caso Oscar Pistorius

Promotoria alega que magistrada não levou em conta provas circunstanciais e pena pode ser ampliada para mais de 15 anos

O Estado de S. Paulo

10 de dezembro de 2014 | 14h17

Nesta quarta-feira, a juíza sul-africana Thokozile Masipa aceitou recurso da promotoria contra seu veredito no caso Oscar Pistorius. Em outubro, a magistrada condenou o ex-atleta a cinco anos de prisão por homicídio culposo por ter matado sua noiva, Reeva Steenkamp.

O caso foi encaminhado à Suprema Corte de Apelação de Bloemfontein , que avaliará se a juíza errou ao aceitar a versão do réu. Pistorius alegou que confundiu Reeva com um invasor, por isso, disparou quatro tiros contra a porta de seu banheiro. Desta forma, o delito do ex-atleta foi qualificado como homicídio culposo - quando não há a intenção de matar - provocando uma redução da pena.

Porém, nesta quarta, a apelação do promotor Gerrie Nel foi aceita, pedindo que o veredito seja baseado em questões legais, e não na interpretação dos fatos. O promotor também afirma que a magistrada não levou em conta provas circunstanciais e as contradições de Oscar Pistorius. O porta-voz da promotoria, Nathi Mncube, se disse 'satisfeito' com a decisão de aceitar recurso contra o veredito e afirmou que o órgão pensa em pedir também avaliação do recurso contra a sentença, rejeitado pela juíza.

Pela lei sul-africana, em caso de bom comportamento, Pistorius poderia cumprir apenas dez meses de sua pena de cinco anos antes de deixar a prisão, motivo pelo qual o promotor considera a pena 'surpreendentemente inadequada'.

Oscar Pistorius está preso em uma penitenciária de Pretória desde o dia 21 de outubro, quando teve sua pena decretada por Masipa. Caso a avaliação do recurso seja positiva, sua sentença pode ser ampliada para mais de 15 anos - pena mínima para casos de homicídio doloso. Segundo Mncube, a avaliação pode ser iniciada em um ano, dentro da normalidade.

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