Justiça bloqueia bens de ex-ministro do Esporte

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está com parte dos bens bloqueados por determinação do Judiciário.

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA,

21 de julho de 2011 | 01h06

A Justiça Federal no Rio de Janeiro tornou indisponíveis os bens do governador a pedido do Ministério Público Federal, que investiga suspeitas de irregularidades no uso de verbas públicas para a realização dos Jogos Pan- Americanos de 2007, organizados pelo Rio.

Na época, Queiroz ocupava o cargo de ministro do Esporte.

No início do mês, a defesa do governador conseguiu desbloquear o salário de Queiroz, que também estava retido.

Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira concedeu em parte uma liminar liberando a quantia correspondente à remuneração do governador e futuros salários que ele venha a receber como administrador do Distrito Federal.

Debate jurídico. Para o advogado de Agnelo Queiroz, Luís Carlos Alcoforado, o juiz que decretou a indisponibilidade dos bens era incompetente para tomar a decisão. Segundo a defesa, como a ação envolve um governador de Estado, os pedidos têm de ser analisados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Alcoforado espera que o STJ avalie os argumentos após o recesso de julho. "O STJ não bloqueou nada. Ainda vai apreciar o assunto", disse.

O advogado afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) já concluiu que Queiroz não participou das supostas irregularidades.

Gestão no Pan. A ação que resultou no bloqueio de bens foi proposta em maio pelo Ministério Público Federal e foi encaminhada à 21.ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os procuradores investigam suspeita de atos de improbidade administrativa relacionados ao emprego de verbas públicas na realização dos Jogos Pan-Americanos.

Um dos casos investigados é o superfaturamento de aluguéis da Vila do Pan, ocupados durante o evento e, depois, entregues à iniciativa privada.

Após o bloqueio dos bens, em junho, a defesa do governador recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região.

Desembargadores do TRF concluíram que o juiz da 21.ª Vara não era competente para analisar o caso e determinaram a remessa da ação ao STJ.

Mas o TRF optou pela manutenção da indisponibilidade dos bens do governador. No início do mês, o ministro Castro Meira mandou liberar os salários de Queiroz.

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