Reprodução/Pixabay
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Lei da década de 40 proíbe jogos de azar no Brasil, mas Congresso pode reavaliar situação

Saiba origem da proibição dos cassinos no país e qual o futuro do segmento

Marcos Antomil, O Estado de S.Paulo

15 de março de 2021 | 05h00

Na madrugada deste domingo, a Polícia Civil de São Paulo fechou um cassino clandestino, na Vila Olímpia, onde havia aglomeração, desrespeitando o distanciamento social recomendado em meio à pandemia de covid-19, e a prática de jogos de azar, que são proibidos no Brasil. No local havia mais de 150 pessoas, entre elas o atacante Gabriel Barbosa, o Gabigol, do Flamengo, e o funkeiro MC Gui. O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi quem denunciou o estabelecimento.

A legalização de cassinos e estabelecimentos onde se praticam jogos de azar tem sido alvo de discussões no País, principalmente no Congresso Nacional. A proibição foi estabelecida em 30 de abril de 1946, por meio do decreto-lei 9.215, assinado pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra. De acordo com relatos da época, o último jogo legal de roleta no Brasil foi realizado no Copacabana Palace

Com a proibição, foram abertos cassinos clandestinos, fato que foi relembrado inclusive em recentes obras da teledramaturgia brasileira. Alguns desses espaços funcionam em pequenos locais, que usam outras atividades de fachada, separadas por paredes falsas. O mesmo acontece em lugares maiores, situados em bairros nobres de grandes centros urbanos. Jogos de dados e cartas, máquinas caça-níqueis, roleta e bingo são alguns exemplos de jogos de azar. O vício e a lavagem de dinheiro são os principais argumentos usados a favor da manutenção da lei em vigor. Brasileiros costumam aproveitar viagens ao exterior, em idas a Las Vegas, nos Estados Unidos, e Punta del Este, no Uruguai, para conhecer o jogo.

O artigo 50 da Lei das Contravenções Penais aponta que quem estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele, está sujeito a prisão simples, de três meses a um ano e multa. A prisão pode ser ampliada se houver participação ou trabalho de menores de 18 anos. Também pode receber multa de R$ 2 mil a R$ 200 mil quem for encontrado participando do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação.

À época da aplicação inicial da lei, especula-se que mais de 40 mil trabalhadores que estavam ligados a este mercado ficaram desempregados. Atualmente, a geração de emprego e o recolhimento de impostos junto a cassinos são algumas das justificativas dadas por quem defende uma nova legislação sobre o tema.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizaram recentemente que a legalização dos jogos de azar é um dos temas prioritários a serem avaliados até o fim da atual legislatura. Sustenta-se que os cassinos também estimulariam o recebimento de mais turistas no Brasil. O Ministério do Turismo registrou em 2019 recorde de faturamento no setor: R$ 136,7 bilhões. O País recebeu cerca de 6,2 milhões de turistas estrangeiros, número baixo comparado a países vizinhos e europeus. O Museu do Louvre, por exemplo, recebeu 7,6 milhões de visitantes estrangeiros em 2018.

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